Assembleia Legislativa de Rondônia aprova reajuste salarial e mudanças no plano de carreira dos servidores
Projetos de lei complementar promovem revisão salarial anual e agilizam progressão funcional dos servidores da Assembleia Legislativa de Rondônia
Os deputados estaduais de Rondônia aprovaram dois projetos de lei que garantem reajuste salarial de 5,5% e modificações no plano de carreira dos servidores efetivos da Assembleia Legislativa do Estado (Alero), com vigência a partir de março de 2026.
Em sessão plenária realizada em 25 de março de 2026, a Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou dois projetos de lei complementar que visam a valorização dos servidores efetivos da Casa. O Projeto de Lei Complementar (PLC) 186/2026, de autoria da Mesa Diretora, estabelece um reajuste salarial de 5,5%, com efeito retroativo a 1º de março de 2026. Essa medida tem como objetivo recompor o poder de compra dos servidores, em conformidade com a Constituição Federal, garantindo a manutenção do valor real dos vencimentos. As despesas decorrentes do reajuste serão cobertas pelo orçamento da própria Assembleia Legislativa. Paralelamente, o PLC 185/2026, também proposto pela Mesa Diretora, promove alterações na Lei Complementar 731/2013, que regula o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos servidores da Alero. Entre as principais mudanças está a redução do tempo exigido para progressão e promoção funcional, acelerando a evolução na carreira. Atualmente, para alcançar o topo da carreira, o servidor pode levar até 28 anos e 6 meses. Com a revisão, esse prazo será encurtado, alinhando-se a práticas adotadas por outros órgãos estaduais, o que contribui para maior equilíbrio e valorização dos profissionais do serviço público. As modificações buscam também fortalecer a gestão de pessoas, incentivar a permanência de servidores qualificados e aprimorar a qualidade dos serviços oferecidos à população. Um estudo técnico realizado pela área responsável avaliou o impacto financeiro das propostas, concluindo que são compatíveis com a capacidade orçamentária da Assembleia, em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal. As sessões plenárias da Alero ocorrem às terças-feiras, às 15h, e às quartas-feiras, às 9h, podendo ser acompanhadas presencialmente ou pelos canais da TV Assembleia (canal 7.2) e pelo YouTube. Para mais informações sobre os projetos e votações, o público pode acessar o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl) e o site oficial da Assembleia Legislativa de Rondônia.
Contexto
A valorização dos servidores públicos estaduais tem sido uma pauta constante na Assembleia Legislativa de Rondônia. Desde a promulgação da Lei Complementar 731/2013, que estabeleceu o plano de carreira dos servidores da Alero, houve a necessidade de revisões para adequar as condições às demandas atuais, garantindo competitividade e eficiência no serviço público. A revisão salarial anual prevista na Constituição Federal busca manter o poder aquisitivo dos servidores frente à inflação, enquanto a redução do tempo para progressão funcional acompanha tendências de outros estados, promovendo motivação e reconhecimento profissional.
