Assembleia Legislativa de MT investiga acordo de R$ 308 milhões entre governo e Oi
Secretário de Fazenda detalha liberação de recursos e divergências sobre natureza do acordo tributário
Na última quarta-feira (1º), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou uma sessão para ouvir o secretário estadual de Fazenda, Rogério Gallo, sobre o acordo firmado entre o governo do estado e a empresa Oi S.A., que envolveu o pagamento de R$ 308 milhões referentes à devolução de valores cobrados indevidamente do ICMS.
Durante a sessão realizada na tarde do dia 1º de junho, os deputados estaduais de Mato Grosso questionaram o secretário Rogério Gallo sobre os detalhes do acordo financeiro entre o Executivo estadual e a operadora de telefonia Oi S.A. O montante de R$ 308 milhões foi pago pelo governo como ressarcimento de valores relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que teriam sido cobrados indevidamente. Rogério Gallo explicou que a liberação dos créditos orçamentários ocorreu após a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) comunicar a existência de uma decisão judicial homologada, que embasou o pagamento. O secretário negou que sua pasta tenha atuado no cálculo do valor do crédito ou que tenha agido com negligência, ressaltando que o acordo possui natureza tributária. O deputado Wilson Santos (PSD) manifestou divergência em relação à versão apresentada pela PGE, especialmente quanto à caracterização do acordo. Ele também criticou a rapidez com que a Secretaria de Fazenda autorizou uma suplementação orçamentária expressiva para viabilizar o pagamento, classificando o procedimento como inédito e questionando a transparência do processo. Santos destacou a ausência de ata oficial da reunião, a falta de publicação do acordo no Diário Oficial e a pouca divulgação à sociedade sobre um negócio de grande vulto. Outro ponto levantado pelo parlamentar foi a atuação do procurador Hugo Lima, vinculado à Secretaria de Fazenda, cuja relação com empresas de recuperação de créditos tributários e eventual prestação de serviços à Oi gerou suspeitas de conflito de interesses. Rogério Gallo afirmou que qualquer investigação deve se basear em provas concretas e declarou não ter conhecimento de irregularidades envolvendo o servidor. “Eu serei o primeiro interessado. Nós adotaríamos as providências cabíveis. Mas, pelo que me foi dito, não há nenhuma comprovação até o momento”, afirmou. O deputado Wilson Santos reforçou que os questionamentos fazem parte do processo investigativo e defendeu o aprofundamento das apurações. Ele adiantou que um relatório será apresentado aos demais parlamentares e que outras autoridades poderão ser convocadas para esclarecer os fatos. “Ainda estamos longe de esclarecer totalmente esse escândalo”, concluiu. A oitiva contou ainda com a presença do deputado Eduardo Botelho (União).
Contexto
O acordo entre o governo de Mato Grosso e a empresa Oi S.A. envolve a devolução de valores referentes ao ICMS, um imposto estadual sobre circulação de mercadorias e serviços. A negociação, que resultou no pagamento de R$ 308 milhões pelo Executivo, tem sido alvo de investigações na Assembleia Legislativa do estado devido a questionamentos sobre a legalidade, transparência e condução do processo. A Procuradoria-Geral do Estado já havia prestado esclarecimentos anteriormente, mas divergências entre as versões apresentadas por representantes da PGE e da Secretaria de Fazenda motivaram novas diligências. A discussão também envolve aspectos orçamentários e possíveis conflitos de interesse relacionados a servidores públicos.
