A Procuradoria-Geral da República (PGR) avalia recorrer caso o ministro André Mendonça mantenha no Supremo Tribunal Federal (STF) o inquérito contra Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha.
O ministro André Mendonça em sessão plenária do STF • Gustavo Moreno/STF
O recurso, chamado agravo regimental, poderia resultar em uma nova análise da decisão pelo próprio ministro ou levar o caso à Segunda Turma do STF, composta por Mendonça, Nunes Marques, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Caberia ao relator definir o momento de julgamento.
No parecer enviado a Mendonça, a PGR defende que um dos inquéritos seja remetido à primeira instância, alegando ausência de investigados com foro privilegiado que justifique a permanência no STF. O Supremo tem competência para processar presidentes, parlamentares, ministros de Estado, ministros da Corte e o procurador-geral da República.
A investigação da Polícia Federal identificou contatos entre a empresária Roberta Luchsinger e Lulinha, mas não houve negociação com a máquina pública. Além disso, a PGR argumenta que o caso não tem relação com o escândalo de desvios no INSS.
Apesar disso, Mendonça tende a manter o inquérito no STF, sustentando que as apurações ainda podem revelar envolvimento de autoridades com foro. No gabinete do ministro, há a percepção de que existe uma tentativa de afastá-lo do caso, o que teria gerado incômodo.
Auxiliares de Mendonça lembram que a própria PGR apoiou a distribuição do processo por sorteio no STF, o que seria uma contradição. A Procuradoria, no entanto, nega inconsistências e afirma que suas manifestações refletem momentos processuais distintos: primeiro sobre a distribuição e, depois, sobre a competência do tribunal diante das informações iniciais.
FONTE: REDAÇÃO