Mato Grosso proíbe uso de inteligência artificial para criação de deep nudes
Estado regulamenta uso ético da inteligência artificial para combater conteúdos manipulados sem consentimento
O governo de Mato Grosso sancionou a Lei nº 13.257/26, que proíbe o desenvolvimento, comercialização e uso de tecnologias de inteligência artificial destinadas à criação de deep nudes, imagens ou vídeos que expõem pessoas nuas sem autorização.
O estado de Mato Grosso oficializou uma nova legislação que visa coibir a utilização indevida da inteligência artificial para a produção de deep nudes, conteúdos digitais manipulados que expõem pessoas nuas sem o seu consentimento. A Lei nº 13.257/26, sancionada recentemente, é resultado de um projeto apresentado pelo deputado estadual Eduardo Botelho (MDB) em 2023, que buscava enfrentar o crescimento desse tipo de prática nociva no ambiente digital.
A legislação torna ilegal qualquer desenvolvimento, comercialização ou uso de aplicativos e programas que possibilitem a criação dessas imagens ou vídeos falsos. Além disso, determina que plataformas digitais adotem mecanismos técnicos para identificar e remover esse conteúdo, disponibilizem canais de denúncia acessíveis aos usuários e colaborem com as autoridades em investigações relacionadas.
Eduardo Botelho ressaltou a importância da iniciativa para proteger a dignidade e a privacidade das pessoas diante do avanço acelerado das tecnologias digitais. “A tecnologia precisa caminhar junto com a responsabilidade. Não podemos permitir que ferramentas de inteligência artificial sejam usadas para violar a intimidade e causar danos irreparáveis”, afirmou o deputado.
O parlamentar destacou ainda que a lei possui um caráter preventivo e educativo, prevendo campanhas de conscientização sobre o uso ético da inteligência artificial e os riscos da disseminação de conteúdos manipulados. “Nosso objetivo não é apenas punir, mas orientar a sociedade para que haja uma cultura de respeito, especialmente no ambiente digital”, acrescentou.
A nova lei também prevê sanções para quem descumprir as normas, incluindo multas e suspensão de atividades, conforme previsto na legislação vigente. Com essa medida, Mato Grosso se junta a outros estados brasileiros que têm buscado regulamentar o uso da inteligência artificial, estabelecendo limites claros para evitar abusos e garantir um uso responsável da tecnologia.
Contexto
Nos últimos anos, o avanço das ferramentas de inteligência artificial tem facilitado a criação de conteúdos digitais manipulados, como os deep nudes, que violam a privacidade e a integridade das pessoas. Diversos estados brasileiros têm buscado regulamentar o uso dessas tecnologias para coibir práticas abusivas e proteger os direitos dos cidadãos. A Lei nº 13.257/26 de Mato Grosso é um exemplo recente dessa tendência, combinando medidas punitivas e educativas para enfrentar o problema.
