TCE-AM investiga contratos de R$ 90 milhões da Prefeitura de Manaus por suspeitas de irregularidades
Aditivos contratuais firmados no fim de 2025 são alvo de investigação por possível fracionamento de despesas e descumprimento da legislação
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) iniciou um processo para investigar contratos da Prefeitura de Manaus e da Manauscult que somam mais de R$ 90 milhões, devido a suspeitas de irregularidades na prorrogação e falta de licitação.
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) instaurou um procedimento para apurar possíveis irregularidades em contratos firmados pela Prefeitura de Manaus e pela Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult). A investigação foca em aditivos contratuais que, somados, ultrapassam a marca de R$ 90 milhões. A decisão foi oficializada no Diário Oficial Eletrônico do TCE-AM na última terça-feira, 7 de abril de 2026.
Os contratos originais foram assinados em 2023, mas os termos aditivos ocorreram principalmente entre os dias 22 e 23 de dezembro de 2025. Contudo, a publicação oficial desses aditivos só foi realizada entre 7 e 15 de janeiro de 2026, o que levantou questionamentos sobre a transparência e a legalidade do processo.
Entre as principais suspeitas está a ausência de comprovação de que a prorrogação dos contratos seria mais vantajosa do que a realização de uma nova licitação, conforme determina a legislação vigente. Além disso, há indícios de fracionamento das despesas, prática que pode configurar tentativa de burlar a obrigatoriedade da licitação pública.
Outro ponto que chamou a atenção do Tribunal foi a concentração das assinaturas dos aditivos no final do ano, seguida da publicação tardia, o que pode indicar violação dos princípios administrativos de publicidade e moralidade.
O conselheiro relator do caso, Fabian Barbosa, optou por não conceder uma medida cautelar para suspender os contratos neste momento, justificando que não há elementos suficientes para uma decisão urgente sem ouvir as partes envolvidas. Por isso, a Prefeitura de Manaus e a Manauscult foram notificadas para apresentar explicações e documentos relacionados aos contratos no prazo de cinco dias úteis.
Após receber as justificativas, o relator deve reavaliar a possibilidade de suspender os contratos e definir os próximos passos da investigação. Até a última atualização desta reportagem, a Prefeitura de Manaus não havia se manifestado sobre o processo aberto pelo TCE-AM.
Este caso ocorre em um contexto de crescente fiscalização dos gastos públicos no Amazonas, especialmente em contratos relacionados a eventos e cultura, áreas que recentemente também foram alvo de questionamentos por parte do Tribunal de Contas.
Contexto
O Tribunal de Contas do Amazonas tem intensificado a fiscalização sobre contratos públicos municipais, buscando garantir a transparência e a legalidade dos gastos. Em 2025, por exemplo, o TCE-AM apontou aumento significativo e falta de transparência nos gastos do festival Sou Manaus. A investigação atual reflete a preocupação do órgão em coibir práticas como o fracionamento de despesas e a ausência de licitação, que podem comprometer a eficiência e a moralidade administrativa na gestão pública.
