Projeto de Lei propõe agravar pena para crimes cometidos na presença de crianças e adolescentes
Senador Flávio Bolsonaro apresenta proposta para ampliar proteção penal a menores de idade no Brasil
A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou o projeto de lei 4.244/2025, que prevê a aplicação de agravante penal para crimes cometidos na presença de crianças e adolescentes, reforçando a proteção jurídica a esse público, mesmo quando não são as vítimas diretas.
O Senado Federal, por meio da Comissão de Direitos Humanos (CDH), aprovou o projeto de lei nº 4.244/2025, de autoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que propõe a inclusão de um agravante penal para crimes praticados na presença de crianças e adolescentes. A medida visa ampliar a proteção legal a esses grupos vulneráveis, reconhecendo o impacto psicológico e social que a exposição a atos criminosos pode causar, mesmo que eles não sejam os alvos diretos da infração.
Segundo o texto aprovado, a pena aplicada ao autor do crime deverá ser aumentada quando a ação ocorrer diante de menores de 18 anos, ressaltando a importância de preservar o ambiente seguro e saudável para o desenvolvimento dessas pessoas. O projeto destaca que o agravante tem caráter preventivo e educativo, buscando desencorajar condutas que possam causar danos indiretos a crianças e adolescentes.
O próximo passo para o PL 4.244/2025 é a análise pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que avaliará a constitucionalidade e a adequação jurídica da proposta. Caso aprovado, o projeto poderá ser encaminhado para votação no plenário do Senado e, posteriormente, para a Câmara dos Deputados.
Flávio Bolsonaro justificou a iniciativa afirmando que a presença de crianças e adolescentes em cenas de crimes pode gerar traumas e prejudicar seu desenvolvimento emocional e social. “É fundamental que o ordenamento jurídico brasileiro reconheça essa vulnerabilidade e puna com mais rigor quem expõe menores a situações criminosas”, declarou o senador.
A proposta tem recebido apoio de entidades voltadas à defesa dos direitos da criança e do adolescente, que veem na medida um avanço importante para a proteção integral prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Contexto
No Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece direitos e garantias para menores de 18 anos, incluindo proteção contra situações que possam comprometer seu bem-estar físico e psicológico. Embora já existam dispositivos que penalizam crimes contra crianças e adolescentes, o PL 4.244/2025 busca ampliar a proteção penal para casos em que esses menores estejam presentes, mas não sejam vítimas diretas, reconhecendo o impacto indireto que tais crimes podem causar.
