Senador Jorge Seif pede sessão do Congresso para discutir veto à dosimetria das penas do 8 de janeiro
Parlamentar do PL-SC propõe debate urgente sobre o veto integral ao projeto que trata da dosimetria das penas relacionadas aos ataques de 2023.
O senador Jorge Seif (PL-SC) solicitou nesta terça-feira (7) a realização de uma sessão do Congresso Nacional com pauta exclusiva para deliberar sobre o veto integral ao projeto que reduz as penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 em Brasília.
Durante a sessão plenária do Senado Federal, o senador Jorge Seif manifestou sua posição a favor da convocação de uma sessão do Congresso Nacional dedicada exclusivamente à análise do veto integral ao projeto de dosimetria das penas (VET 3/2026). O projeto prevê a redução das sentenças aplicadas aos indivíduos condenados por participação nos ataques ocorridos em Brasília no dia 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas.
Seif destacou o caso do empresário catarinense Alcides Hahn, de 71 anos, condenado a 14 anos de prisão em regime fechado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal. Hahn foi responsabilizado por ter contribuído financeiramente para o fretamento de um ônibus que transportou manifestantes aos atos. Os advogados do empresário já anunciaram que vão recorrer da decisão.
“Um catarinense de 71 anos foi condenado a 14 anos de cadeia por ter feito um pix de R$ 500 para ajudar no transporte de manifestantes a Brasília, assim como muitos empresários de diferentes espectros políticos”, afirmou o senador.
O parlamentar sugeriu que, idealmente, seria mais adequado conceder uma anistia aos envolvidos nos eventos de 8 de janeiro. No entanto, reconhecendo que essa possibilidade é remota, defendeu que o Congresso Nacional se posicione formalmente sobre o veto à dosimetria das penas, garantindo transparência e debate sobre o tema.
A proposta de redução das penas tem gerado controvérsia no meio político e jurídico, com debates intensos sobre a proporcionalidade das sentenças e os impactos para a segurança institucional do país. A convocação de uma sessão exclusiva para discutir o veto visa acelerar a tomada de decisão e esclarecer os rumos legais da questão.
Contexto
Os ataques de 8 de janeiro de 2023 marcaram um momento crítico na história recente do Brasil, com invasões e depredações nas sedes dos Três Poderes em Brasília. Desde então, diversas investigações e processos judiciais foram instaurados para responsabilizar os envolvidos. O projeto de dosimetria das penas (VET 3/2026) surgiu como uma tentativa legislativa de ajustar as sentenças aplicadas, mas seu veto integral pelo Executivo gerou debates acalorados no Congresso. A posição do senador Jorge Seif reflete a pressão para que o Legislativo se manifeste de forma definitiva sobre o tema, diante da complexidade e repercussão do caso.
