Prorrogação da concessão da Energisa em Mato Grosso até 2057 gera críticas e preocupa população

Assembleia Legislativa de Mato Grosso alerta para impactos negativos da extensão do contrato da concessionária de energia

A autorização para prorrogar a concessão da Energisa em Mato Grosso até 2057, publicada recentemente no Diário Oficial da União, tem gerado críticas por parte da Assembleia Legislativa do Estado e da população, que apontam falhas no serviço e tarifas altas como entraves ao crescimento econômico.

O Ministério de Minas e Energia publicou despacho autorizando a prorrogação do contrato da Energisa em Mato Grosso por mais 30 anos, estendendo a concessão iniciada em 1997 até 2057. A decisão, divulgada no Diário Oficial da União, foi recebida com insatisfação por representantes da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) e por diversos setores da sociedade.

Nos últimos meses, a ALMT realizou mais de dez audiências públicas em municípios como Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Tangará da Serra, Cáceres, Nossa Senhora do Livramento, Pontes e Lacerda e Confresa. Nessas reuniões, produtores rurais, comerciantes, lideranças locais e moradores manifestaram de forma quase unânime críticas aos serviços prestados pela concessionária, destacando problemas frequentes no fornecimento de energia, especialmente em áreas rurais e regiões de expansão agrícola.

A Assembleia Legislativa defendeu a realização de uma nova licitação em âmbito nacional para garantir transparência, competitividade e a escolha de uma empresa capaz de investir adequadamente no setor elétrico do estado. Contudo, essa proposta não foi acatada pelos órgãos reguladores, que optaram pela prorrogação do contrato vigente.

A extensão da concessão implica que Mato Grosso continuará enfrentando desafios relacionados à qualidade e à confiabilidade do fornecimento de energia elétrica. Interrupções frequentes e prolongadas têm impacto direto na produção agrícola, no comércio local e na qualidade de vida da população. Além disso, o estado possui uma das tarifas de energia mais altas do país, fator que prejudica a competitividade econômica e desestimula novos investimentos.

Outro ponto crítico destacado pela ALMT é a ausência da universalização do sistema trifásico nos 142 municípios do estado, o que limita o desenvolvimento de atividades produtivas e o crescimento regional. A percepção geral é que os investimentos realizados pela Energisa não acompanham as demandas e o potencial econômico de Mato Grosso.

Em resposta, a Assembleia Legislativa elaborou um documento técnico entregue ao Ministério de Minas e Energia, contendo propostas para um contrato mais rigoroso e eficaz. Entre as sugestões estão a exigência de investimentos da ordem de R$ 10 bilhões nos primeiros cinco anos, estabelecimento de metas anuais auditáveis, ampliação da infraestrutura, melhoria no atendimento ao consumidor e a criação de um comitê independente com participação da sociedade para acompanhar a execução do contrato.

Também foram recomendadas a regionalização dos indicadores de qualidade, limites mais restritivos para interrupções no fornecimento, manutenção preventiva mais eficiente e maior transparência na aplicação dos recursos. Essas medidas visam garantir um serviço de energia compatível com as necessidades do estado e de sua população.

Apesar do cenário desfavorável, a Assembleia Legislativa reforça o compromisso de continuar vigilante, cobrando investimentos, fiscalização rigorosa e respeito ao consumidor. A expectativa é que a sociedade mato-grossense mantenha a mobilização para exigir melhorias e assegurar que a infraestrutura energética acompanhe o crescimento acelerado do estado, impulsionado pelo agronegócio e pelo potencial industrial.

Contexto

Desde o início da concessão da Energisa em Mato Grosso, em 1997, o estado tem enfrentado desafios relacionados à qualidade do fornecimento de energia elétrica, tarifas elevadas e infraestrutura insuficiente, especialmente em áreas rurais e municípios menores. O crescimento acelerado do agronegócio e a expansão industrial exigem uma rede elétrica confiável e eficiente. A Assembleia Legislativa do Estado tem atuado para ouvir a população e propor melhorias, incluindo a realização de audiências públicas e a elaboração de documentos técnicos para o Ministério de Minas e Energia. A decisão recente de prorrogar a concessão por mais 30 anos, sem realizar nova licitação, foi vista como um retrocesso por diversos setores.