Entrega de títulos de terra em Ji-Paraná garante segurança jurídica a centenas de famílias do Setor Chacareiro do Aeroporto
Cerimônia histórica em Ji-Paraná oficializa posse de terras para moradores e assentados, ampliando acesso ao crédito e impulsionando a produção agrícola.
Na última sexta-feira (27), 584 famílias do Setor Chacareiro do Aeroporto, em Ji-Paraná, receberam títulos de domínio em evento que marca um avanço significativo na regularização fundiária da região.
A cidade de Ji-Paraná, em Rondônia, celebrou um importante marco na tarde do dia 27 de março de 2026 com a entrega oficial de títulos de terra para moradores do Setor Chacareiro do Aeroporto, localizado na Gleba Aeroporto. A cerimônia, realizada no Ginásio de Esportes Adão Lamota, reuniu centenas de famílias beneficiadas, além de autoridades locais e representantes de órgãos governamentais.
Durante o evento, foram entregues 584 Títulos de Domínio (TD) aos residentes da Gleba Aeroporto, consolidando a posse legal das propriedades. Além disso, 128 títulos foram destinados a beneficiários da reforma agrária na região, e 400 Contratos de Concessão de Uso (CCU) foram entregues a assentados do município de Machadinho d’Oeste. Essas ações fortalecem a segurança jurídica dos agricultores, facilitam o acesso a linhas de crédito rural e criam condições para o crescimento da produção agrícola e da renda no campo.
A regularização fundiária é fruto de um esforço conjunto que se estende por quase duas décadas. O processo teve início durante o mandato do ex-deputado Anselmo de Jesus, que iniciou as primeiras negociações para legalizar as áreas. Posteriormente, a deputada estadual Cláudia de Jesus assumiu papel central para acelerar o andamento do processo, trabalhando em parceria com órgãos federais como o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), a Secretaria de Estado da Receita de Rondônia (SRI) e o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). O Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Sepat), e a Prefeitura de Ji-Paraná também foram fundamentais para o êxito da iniciativa.
Em seu discurso, Cláudia de Jesus ressaltou a importância da entrega dos títulos para as famílias beneficiadas: “Esta conquista vai além de um documento formal. Ela representa dignidade, segurança e a oportunidade para que essas famílias possam investir e prosperar em suas terras, fruto de uma luta histórica e da união entre diferentes esferas do governo.”
O evento simboliza uma vitória para os moradores do Setor Chacareiro do Aeroporto, que aguardavam há décadas pela regularização de suas propriedades. Com a posse definitiva, os agricultores poderão planejar o desenvolvimento de suas atividades com maior tranquilidade, além de terem acesso facilitado a políticas públicas e financiamentos que impulsionam a agricultura familiar e a economia local.
Contexto
A regularização fundiária em Ji-Paraná é resultado de um processo que começou há quase 20 anos, com esforços políticos e institucionais para legalizar áreas ocupadas por agricultores familiares e assentados. A entrega dos títulos ocorre em um momento em que o Governo de Rondônia e o Governo Federal intensificam ações para garantir segurança jurídica no campo, promovendo o desenvolvimento sustentável e a inclusão social das comunidades rurais.
