Vilhena enfrenta impasse com governo de Rondônia para implementar programa de segurança inédito

Prefeitura acusa estado de “abandono” após negativa em firmar convênio de Programa denominado “Atividade Delegada”, modelo já adotado em São Paulo e outras cidades. 

Redação: REFLEXO POLÍTICO

Enquanto cidades como São Paulo reduzem índices de criminalidade com programas de segurança inovadores, Vilhena trava uma batalha política para colocar em prática o “Programa de Atividade Delegada”, iniciativa que permitiria realocar policiais militares em folga para pontos críticos da cidade, como escolas e áreas com alto índice de homicídios. O projeto, aprovado pela Câmara Municipal em abril de 2023, através da Lei nº 6.017/2023, e endossado pelo Comando da Polícia Militar (PMRO), está parado há meses no governo estadual, que se nega a assiná-lo sob alegações de “inconstitucionalidade” – tese rejeitada pelo prefeito de Vilhena, Delegado Flori Cordeiro (PODE). 

Inspirado em modelos de sucesso nacional, como o da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, o programa permite que municípios “comprem” horas de folga de policiais militares para realocá-los em áreas prioritárias. Em Vilhena, o foco seriam as escolas municipais (alvos de ameaças recentes), praças e feiras (pontos de tráfico e violência), Investigação de homicídios (a cidade registra taxa de 35 assassinatos por 100 mil habitantes, acima da média nacional). 

Pelo projeto, cada policial receberia R$ 33,33 por hora trabalhada, com escala mínima de 4 horas. O custo inicial seria de R$ 500 mil (R$ 250 mil do ex deputado Affonso Cândido, e igual valor da prefeitura de Vilhena). 

Após a aprovação da Lei Municipal nº 6.017/2023, em abril de 2023, autorizando o convênio, o Comandante-geral da PM/RO, Cel. Régis Wellington, chegou a assinar a proposta, em janeiro de 2024, concordando com os termos do convênio. O documento foi então enviado ao governador Marcos Rocha (UNIÃO), que, há mais de um ano não se manifestou oficialmente sobre o convênio, mesmo tendo conhecimento do aumento da criminalidade em Vilhena, que só este ano, teve quase 40 homicídios, entre diversos outros tipos de violência, como lojas arrombadas, furtos à luz do dia e assaltos.

 O prefeito Flori Cordeiro acredita que Vilhena está sendo uma espécie de “governo do interior”, diante da inércia do Estado nas áreas da segurança pública e saúde. Áreas de suma importância para a sociedade que vem sendo negligenciadas pelo governo, desabafou o prefeito, que não poupou críticas ao governador: “Marcos Rocha largou a saúde e agora a segurança de Vilhena para nos virarmos sozinhos. Achar nosso programa inconstitucional é piada. Só a Procuradoria da cidade de São Paulo deve ser quase do tamanho do governo do nosso estado pra fazer uma análise técnica sobre a constitucionalidade e aqui em Rondônia, parece que a Constituição é outra – a da República Bolivariana de Rondônia!”, Por acaso São Paulo está errada?” Disparou.

O prefeito lembrou que, enquanto o estado nega apoio, a Polícia Militar, que é o órgão competente para aprovar ou reprovar o programa, sinalizou positivamente, assinando a proposta. Para o prefeito, não faz sentido burocratizar uma solução que salva vidas, traz segurança à população e a justificativa de inconstitucionalidade é “história da carochinha”.

Flori informou que o governador Marcos Rocha sequer teve a ética de responder aos seus questionamentos. Fontes próximas ao Palácio Rio Madeira afirmam que há resistência do governador sob dois argumentos: Suposta inconstitucionalidade e que o projeto poderia interferir na autonomia da PM, mas também que devido à falta de recursos, o Estado estaria priorizando outras regiões. 

Só em São Paulo, houve redução de 18% em roubos próximos a escolas. Em Minas Gerais, aumento de 40% no patrulhamento em áreas turísticas e no Ceará, queda de 25% em homicídios após a implementação. Dados que indicam grande possibilidade de sucesso em Vilhena.

O prefeito disse que estuda duas possibilidades. A primeira, de entrar com uma ação judicial, questionando o Estado junto ao TCE e até mesmo ao STF, ou, criar uma campanha nas redes sociais de pressão popular contra o governo com a hashtag “#VilhenaQuerSegurança” para, quem sabe, o governador Marcos Rocha se sensibilizar com a situação e decidir aderir ao programa.