Polícia Federal realiza operação na Reserva Roosevelt e inutiliza veículos apreendidos
Nesta quinta-feira (25), a Polícia Federal deflagrou uma operação na Terra Indígena Roosevelt, em Rondônia, contra desmatamento ilegal. Com a coordenação do Grupo de Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente (GRMA), sob o delegado Rodrigo Loureiro, os agentes encontraram maquinário pesado usado nas atividades ilícitas. Em ações similares anteriores na reserva, a PF já havia inutilizado diversos caminhões e tratores apreendidos.
Na nova ação, equipes federais afirmam ter destruído vários caminhões e dois tratores dentro da TI, interrompendo o avanço da exploração ilegal de madeira. O objetivo da operação é coibir o uso de veículos no transporte de madeira sem autorização e proteger o território indígena. Até o momento, não há detalhes sobre prisões ligadas à ocorrência; a PF informou que emitirá nota oficial com mais informações após a conclusão da operação.
Operações recentes no Rio Madeira e reação política –
Poucos dias antes, a Polícia Federal promoveu ações de grande escala contra o garimpo ilegal no Rio Madeira. Entre 15 e 19 de setembro, na “Operação Leviatã”, a PF – em conjunto com o Ibama e outras forças – destruiu 138 embarcações (balsas e dragas) utilizadas para extração de ouro no rio, causando prejuízo estimado em R$ 30 milhões às organizações criminosas. No total, incluindo a atuação no Amazonas (Operação Boiúna), foram inutilizadas cerca de 277 balsas e dragas na região.
A destruição das embarcações gerou protestos de garimpeiros na região amazônica. Em Humaitá (AM), manifestantes bloquearam vias e entraram em confronto com a polícia após a queima dos equipamentos.
Em Rondônia, líderes políticos expressaram repúdio. O presidente da Assembleia Legislativa de RO, deputado Alex Redano, e o vereador de Porto Velho Breno Mendes promoveram um “voto de repúdio” à ação da PF, alegando que “quem trabalha está sendo perseguido em nome do meio ambiente”. Eles argumentaram que os pequenos garimpeiros deveriam ter alternativas legais para manter seu sustento, em vez de ter o maquinário destruído.
Embasamento legal da destruição de equipamentos
Apesar das controvérsias, a destruição dos equipamentos apreendidos tem respaldo na legislação ambiental brasileira. A Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais) prevê expressamente sanções de apreensão e destruição de bens utilizados em infrações ambientais.
O Decreto nº 6.514/2008, que regulamenta essa lei, detalha procedimentos para inutilização de produtos, instrumentos e veículos empregados em crimes ambientais. Em 2022, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional lei estadual de Rondônia que tentava proibir a destruição de bens apreendidos em operações ambientais.
Os ministros reafirmaram que cabe à União legislar sobre crimes ambientais, autorizando órgãos federais a inutilizar instrumentos de crime para interromper as atividades ilegais.
Assim, segundo as normas federais, a Polícia Federal agiu dentro da legalidade ao destruir caminhões, tratores e balsas usados no desmatamento e no garimpo ilegais, medida considerada necessária para evitar novos danos ambientais.
FONTE: ASSESSORIA REVISTA REFLEXO POLITICO
