Polícia Federal cumpre mandado de prisão contra ex-presidente da Emdur condenado por corrupção

Medida decorre de condenação por desvio de R$ 27 milhões dos cofres da Prefeitura de Porto Velho

Porto Velho/RO. A Polícia Federal cumpriu, nesta sexta-feira (24/10), mandado de prisão expedido pela Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas do Tribunal de Justiça de Rondônia (Vepema) contra o ex-presidente da Empresa de Desenvolvimento Urbano de Porto Velho (Emdur).

A prisão em regime aberto decorre de condenação pelo envolvimento em um esquema de corrupção que desviou aproximadamente R$ 27 milhões dos cofres públicos da Prefeitura de Porto Velho.

O ex-gestor foi localizado por equipes da Polícia Federal na capital rondoniense e conduzido à unidade prisional competente, onde foram adotadas as providências legais cabíveis.

Mário é apontado pelo Ministério Público de Rondônia (MP-RO) como líder do esquema, usando sua posição para pressionar e comandar os demais na execução das fraudes. O crime foi revelado em uma operação do Ministério Público de Rondônia (MP-RO) com apoio das polícias Civil e Militar em 2013.

Investigação começou após sumiço de processos

As investigações começaram em julho de 2012, quando cerca de 100 processos licitatórios desapareceram da sede da Emdur. Na época, foi realizada uma perícia na empresa e a apreensão de diversos documentos.

As fraudes ocorriam a partir da entrega dos editais de licitação que eram recebidos pelos próprios funcionários da Emdur que se passavam por representantes das empresas que concorreriam a licitação.

Com essas provas, os investigadores conseguiram identificar os responsáveis pelo esquema e reunir evidências suficientes para a operação. De 2013 até 2016 foram oferecidas 47 denúncias aos envolvidos.

Absolvido inicialmente, condenado após recurso

Em 2013, o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) chegou a absolver o ex-presidente, alegando falta de provas sobre sua intenção e sobre prejuízo direto aos cofres públicos. Antes disso, ele havia sido condenado, em primeira instância, a quatro anos de prisão por fraude em licitações.

O MPRO, no entanto, recorreu da decisão. O caso foi levado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que aceitou os argumentos do Ministério Público e determinou que o TJRO retomasse o julgamento, resultando agora na condenação definitiva a 10 anos de prisão.

FONTE: Comunicação Social da Polícia Federal em Rondônia
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