Polêmica sobre prescrição de antibióticos por enfermeiros gera alerta do Conselho Federal de Medicina
Uma decisão recente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) abriu polêmica no setor de saúde ao autorizar a inclusão de enfermeiros como prescritores de antibióticos no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC). A medida levou o Conselho Federal de Medicina (CFM) a emitir alerta à sociedade e solicitar a revogação imediata do ato.
De acordo com o CFM, a prescrição de antibióticos é um ato médico que exige diagnóstico nosológico, etapa que não integra a formação profissional dos enfermeiros. A entidade afirma que a ampliação dessa competência pode gerar riscos à saúde pública, como a resistência bacteriana, considerada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) uma das dez maiores ameaças globais.
O conselho destaca que o Brasil tem trabalhado há mais de uma década para reduzir o uso inadequado de antimicrobianos e que a decisão da Anvisa pode comprometer esses avanços, aumentando internações, prolongando tratamentos e elevando a taxa de mortalidade por infecções.
A polêmica também envolve aspectos jurídicos. O Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do ministro Flávio Dino, decidiu em 3 de setembro de 2025 pela inconstitucionalidade da Lei Distrital nº 7.530/2024, que autorizava enfermeiros a prescrever medicamentos no Distrito Federal. A Corte afirmou que não há margem para interpretações que ampliem a atuação autônoma da categoria nesse campo.
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) já havia se manifestado no mesmo sentido em maio deste ano, apontando que a lei usurpava a competência privativa da União para legislar sobre profissões.
Segundo o presidente do CFM, José Hiran da Silva Gallo, enfermeiros podem disponibilizar medicamentos em protocolos específicos, como nos casos de sífilis, tuberculose e hanseníase, mas sempre após diagnóstico médico. Fora dessas situações, a prescrição é considerada de competência exclusiva do médico.
No último dia 16, o CFM enviou ofício à Anvisa solicitando a revogação imediata da medida e reiterou, nesta sexta-feira (19), pedido de audiência em caráter de urgência para discutir o tema.
FONTE: REDAÇÃO REVISTA REFLEXO POLITICO
