Pedido de cassação contra deputado Fernando Máximo destaca atuação em defesa de interesses da Meta
O advogado Caetano Neto protocolou junto à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados um pedido de cassação do mandato do deputado federal Fernando Máximo (União Brasil-RO). O pedido será analisado e pode ser encaminhado à Comissão de Ética da Casa.
De acordo com Caetano, a motivação central é a acusação de que o parlamentar rondoniense teria apresentado três emendas elaboradas pela empresa estrangeira Meta, responsável por redes sociais como Facebook e Instagram, durante a tramitação do projeto de lei que trata da regulação de plataformas digitais com foco na proteção de crianças e adolescentes na internet.
Segundo o advogado, as próprias declarações do deputado confirmam sua assinatura nas emendas, que foram incluídas no relatório da Comissão de Comunicação da Câmara. A Meta também teria reconhecido ter redigido as propostas. Para Caetano Neto, essa conduta caracteriza quebra de decoro parlamentar, já que a legislação brasileira proíbe parlamentares de atuarem em defesa de interesses de empresas estrangeiras em processos legislativos nacionais.
“O deputado Fernando Máximo atuou como patrocinador de emendas elaboradas por uma empresa estrangeira, contrariando o regimento da Casa. Ele precisa responder por quebra de decoro parlamentar na Comissão de Ética”, afirmou o advogado ao protocolar o pedido.
O documento entregue à Mesa Diretora contém cópias das três emendas assinadas por Máximo e do relatório da comissão. Caetano ressalta que as propostas apresentadas buscavam flexibilizar pontos centrais do projeto que visava proteger crianças e adolescentes contra riscos na internet.
O advogado destacou ainda que a denúncia ganhou repercussão nacional após reportagem publicada pelo site The Intercept Brasil, que revelou a ligação das emendas com a Meta.
Com a representação protocolada, caberá à Câmara dos Deputados avaliar a admissibilidade do pedido e, se aceito, dar seguimento ao processo que pode resultar na perda de mandato do parlamentar de Rondônia.
FONTE: ASSESSORIA REVISTA REFLEXO POLITICO
