LEITE DERRAMADO: Empresários e sociedade civil pedem revisão de concessão da BR-364 após inércia da bancada federal de Rondônia

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) esteve na cidade de Ji-Paraná, nesta segunda-feira (19), para discutir o contrato de concessão da BR-364, no trecho que liga as cidades de Porto Velho e Vilhena, em Rondônia. Durante a audiência pública, que aconteceu na Câmara Municipal da cidade, lideranças políticas, representantes da sociedade civil e do setor produtivo apontaram pontos no contrato de concessão que, segundo eles, podem causar impacto negativo ao agronegócio e à população local nos próximos 30 anos.

As principais queixas levantadas pelos participantes estão relacionadas à duplicação da rodovia em apenas 107 quilômetros [15% do trecho da concessão], o valor do pedágio, a cobrança da taxa antes da entrega das obras e o cronograma de execução do serviço.

A visita ao local e o debate atenderam aos requerimentos do presidente da CI, senador Marcos Rogério (PL-RO) e do senador Jaime Bagattoli (PL-RO). Marcos Rogério destacou que a rodovia é essencial para Rondônia, pois atravessa a região e conecta a capital, Porto Velho, ao restante do país. O senador ressaltou que não é contrário ao modelo de concessão, mas apontou pontos críticos do atual contrato. Para ele, a relação entre custo e benefício não é favorável à população em razão do número reduzido de obras, com prazo extenso para entrega e o custo alto da tarifa.

— O nosso modelo é uma equação que, para nós, está difícil de ser admitida. Uma concessão que representa baixo volume de obras, pedágio caro e um cronograma de obras que, para mim, é um dos pontos mais sensíveis e muito ruim. É um cronograma onde você tem obras estruturantes importantes, [porém] a previsão para o início dessas obras ou a entrega de parte dessas obras está muito lá na frente. Primeiro você paga o pedágio para depois você ver os investimentos acontecendo — apontou.

O senador Bagattoli avaliou na mesma direção que o presidente da CI. Fez críticas a alguns termos do contrato, como os altos custos, principalmente em relação ao pedágio, o baixo volume de obras previstas e a entrega tardia. — Agora se dá uma concessão por 30 anos para fazer 107 quilômetros de pista duplicada, sendo que a duplicação começa no quarto, no quinto e no sexto ano [da concessão]. E a terceira faixa, nas subidas mais longas [só a] partir do terceiro ano, 25 quilômetros. Isso não é só vergonhoso, como vai causar um peso grande para a sociedade. O leilão para a concessão da rodovia foi realizado em 27 de fevereiro de 2025.

A empresa vencedora fará a administração das sete praças de pedágio previstas ao longo da estrada, posicionadas entre os municípios de Pimenta Bueno (duas praças), Presidente Médici, Ouro Preto do Oeste, Ariquemes, Cujubim e Candeias do Jamari. Com aproximadamente 700 quilômetros entre Porto Velho e Vilhena, a BR-364 terá 107 quilômetros duplicados, sendo que 15 quilômetros correspondem ao Anel Viário de Ji-Paraná. O restante da duplicação [92 quilômetros] está previsto entre os municípios de Jaru e Presidente Médici.

Impacto na logística:

Os representantes dos transportes de carga também criticaram alguns dos mesmos termos do contrato de concessão da rodovia. As principais queixas incluem o elevado número de praças de pedágio, a escassa extensão de trechos duplicados e os altos valores das tarifas que, segundo eles, podem tornar inviável o transporte de cargas para o estado de Rondônia, com um aumento estimado de até R$ 2 mil por viagem. Atualmente, o valor do frete para a região é cerca de R$ 180 a tonelada. A previsão é que a partir do início das obras e da cobrança do pedágio o valor salte para R$ 220.

O jornalista Paulo Mendes, de Vilhena, fez uso da palavra e mostrou que a comissão, que só agora resolveu vir a campo, perdeu o time do processo. Mendes argumentou que depois do leilão, as discussões serão apenas nas vias judiciais e se a empresa cometer erros, mas não serão mais discutidas as falhas deste processo e a tendência é a justiça rejeitar todas as ações movidas contra o leilão.