Justiça suspende aumento salarial de prefeito, vice e secretários em Cerejeiras

A Justiça de Rondônia acatou pedido do Ministério Público e suspendeu o aumento salarial concedido ao prefeito, vice-prefeito e secretários municipais de Cerejeiras. A decisão foi tomada em 30 de setembro de 2025, pelo juiz Gustavo Lindner.

O reajuste havia sido aprovado pela Câmara Municipal em 9 de dezembro de 2024, por meio da Lei nº 010/2024. Segundo a decisão judicial, a lei apresenta ilegalidades formais que comprometem sua validade. Com isso, os subsídios dos gestores municipais devem retornar aos valores estabelecidos pela Lei Municipal nº 3.656/2024, até nova deliberação judicial.

O ex-vereador Samuel Carvalho, conhecido como “Samuka”, afirmou que alertou sobre os riscos jurídicos e financeiros do projeto que resultou no aumento salarial. Ele revelou que o projeto foi aprovado por 5 votos a favor, 1 contra, 1 abstenção e 1 ausência.

A decisão judicial visa assegurar o cumprimento da legislação vigente e evitar prejuízos ao erário público.

FONTE: ASSESSORIA REVISTA REFLEXO POLITICO