Justiça mantém multa e exige recuperação urgente das vias de Colorado do Oeste
MP-RO entrou com ação civil pública e Judiciário concendeu decisão liminar — Foto: Eliete Marques/ G1
O Ministério Público de Rondônia moveu um processo judicial em 2016 contra a Prefeitura de Colorado do Oeste, para garantir a pavimentação das ruas do município. Passados mais de dez anos, diversos trechos continuam sem recuperação, o que levou à aplicação de uma multa de R$ 147 mil à prefeitura, devido ao descumprimento do acordo judicial firmado na época.
Em decisão proferida em 28 de abril de 2025, a juíza Miria do Nascimento de Souza, da 1ª Vara de Colorado do Oeste, rejeitou o pedido da administração municipal para reparcelamento da multa. Segundo a magistrada, a justificativa apresentada não se sustenta, pois as obras deveriam ter sido concluídas em 120 dias, mas seguem pendentes há mais de uma década.
Diante desse cenário, a Justiça determinou que o município pague a multa em 12 parcelas mensais, com início em 30 de maio de 2025. A prefeitura também tem um prazo de 10 dias para apresentar um cronograma detalhado das obras de tapa-buracos e recuperação das vias. Caso a determinação não seja cumprida, será imposta uma multa diária de R$ 3 mil, limitada a 30 dias.
A repetição dos pedidos de prorrogação e parcelamento por parte do município foi interpretada como uma tentativa de postergar a execução dos serviços, apesar do tempo suficiente para planejamento orçamentário e realização das obras.
O impacto financeiro dessa decisão se soma a outros compromissos da administração municipal. Em entrevista ao COLORADO ONLINE, o prefeito Edinho afirmou que cumprirá a decisão judicial, mas expressou preocupação: “Infelizmente, algumas decisões anteriores estamos pagando agora”. Ele ressaltou que a dívida herdada de um financiamento junto à Caixa Econômica Federal, pelo programa FINISA, compromete significativamente o orçamento municipal. “A parcela do FINISA deste mês de abril foi de R$ 532 mil. A gestão anterior financiou R$ 20 milhões e utilizou em dois anos, enquanto a atual gestão pagará R$ 23 milhões ao longo de quatro anos. O próximo prefeito ainda terá que arcar com mais R$ 23 milhões”, explicou.
Para o mês de maio, os desafios financeiros continuarão intensos, com a prefeitura devendo desembolsar R$ 460 mil relativos à parcela do FINISA, além dos R$ 12.250 referentes à primeira parcela da multa judicial. No total, esses compromissos somam R$ 472.250 somente neste mês.
