Como é possível que um parlamentar condenado por corrupção passiva continue exercendo seu mandato?

Essa pergunta, que deveria ser retórica, infelizmente reflete uma realidade que persiste no cenário político brasileiro. O caso do deputado estadual Jean Oliveira, condenado pelo Tribunal de Justiça de Rondônia por receber vantagens indevidas, é emblemático dessa desconexão entre a esfera judicial e a política. Apesar da gravidade das acusações e da condenação, Jean Oliveira permanece no cargo, protegido por um sistema que, muitas vezes, prioriza interesses corporativos e políticos em detrimento da ética e da moralidade. A legislação brasileira, ao não prever a perda automática do mandato em casos de condenação criminal, transfere essa responsabilidade para as Assembleias Legislativas, onde o julgamento político pode ser influenciado por alianças e conveniências.

Essa situação não é apenas um problema jurídico, mas também ético e social. A manutenção de mandatos por políticos condenados enfraquece a confiança da população nas instituições democráticas e perpetua a sensação de impunidade. Como confiar em um sistema que permite que representantes eleitos, condenados por crimes que ferem diretamente o interesse público, continuem a legislar e a tomar decisões que impactam a sociedade?

O caso de Jean Oliveira também lança luz sobre a necessidade urgente de reformas no sistema político brasileiro. É preciso criar mecanismos que garantam maior coerência entre as decisões judiciais e as consequências políticas. A perda automática do mandato em casos de condenação por corrupção, por exemplo, seria um passo importante para alinhar o sistema político aos princípios de transparência e responsabilidade.

Mais do que isso, é necessário um esforço coletivo para mudar a cultura política do país. A corrupção não é apenas um problema de indivíduos, mas de um sistema que, em muitos casos, normaliza práticas ilícitas e protege os envolvidos. A sociedade, por sua vez, tem um papel fundamental nesse processo, exigindo mudanças e cobrando responsabilidade de seus representantes.

A pergunta que fica é: até quando o Brasil permitirá que figuras públicas condenadas continuem a ocupar posições de poder, desafiando os princípios básicos de ética e moralidade? A resposta a essa questão não depende apenas das instituições, mas de cada cidadão que acredita em um futuro mais justo e transparente.

FONTE: Paulo Mendes – Jornalista – Bacharel em direito