MP Eleitoral denuncia 13 agentes públicos por propaganda antecipada na Rondônia Rural Show 2026
Representação aponta uso indevido de eventos e materiais promocionais para promoção pessoal antes do permitido pela legislação eleitoral.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) protocolou uma ação no Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) contra 13 agentes públicos por suposta propaganda eleitoral antecipada durante a Rondônia Rural Show Internacional 2026, realizada em Ji-Paraná.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) ajuizou no Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) uma representação contra 13 agentes públicos acusados de realizar propaganda eleitoral antecipada durante a Rondônia Rural Show Internacional 2026, maior feira de agronegócio da Região Norte, realizada em Ji-Paraná. Segundo o MPE, os investigados teriam aproveitado a visibilidade do evento para promover suas imagens e nomes por meio de outdoors, distribuição de brindes personalizados e outras formas de divulgação consideradas eleitorais, antes do período permitido pela legislação.
Entre os denunciados estão a deputada federal Silvia Cristina Amancio Chagas, que teria distribuído bonés, camisetas e ventarolas com sua imagem e nome, além de utilizar outdoors para promoção pessoal. O senador Jaime Bagattoli também é citado por ter instalado outdoors vinculando sua atuação política à destinação de recursos públicos para Rondônia. O deputado federal Lúcio Mosquini é acusado de usar materiais promocionais e um outdoor com a mensagem “100 Máquinas para Rondônia”, associada à sua atividade parlamentar.
O senador Marcos Rogério responde pela divulgação de um outdoor com a frase “A mudança que Rondônia quer”, que, segundo o MPE, possui conteúdo eleitoral ao sugerir uma proposta de renovação política ligada à sua imagem. O presidente da Câmara Municipal de Ji-Paraná, Marcelo José de Lemos, também é alvo da ação por ter feito uma declaração pública durante o evento referindo-se a Marcos Rogério como “nosso futuro governador”, o que o MPE considera promoção antecipada de candidatura.
Outros representados incluem deputados estaduais Alex Mendonça Alves (Alex Redano), José Cassiano Góis de Freitas (Cássio Gois), Elcirone Moreira Deiro (Cirone Deiró), Laerte Gomes, Alexandro Barroso Duarte Santana (Nim Barroso), Cláudia Regina Abreu (Cláudia de Jesus), além do vereador Márcio Alves de Freitas e da assessora técnica Dalita da Silva Rover. O MPE detalha que cada um teria participado de ações promocionais incompatíveis com as normas eleitorais vigentes para o período pré-campanha.
A representação reacende o debate sobre os limites entre a divulgação institucional e a propaganda eleitoral antecipada, especialmente em eventos de grande porte como a Rondônia Rural Show, que atrai milhares de visitantes de todo o estado. O MPE destaca que agentes públicos com mandatos eletivos têm maior capacidade de exposição e, portanto, devem respeitar rigorosamente as restrições para garantir a igualdade na disputa eleitoral.
Todos os investigados foram notificados e já apresentaram suas defesas ao TRE-RO, alegando que não houve pedido explícito de voto e que as ações se restringiram à divulgação de atividades parlamentares e prestação de contas. A Justiça Eleitoral analisará o caso para decidir se as condutas configuram propaganda antecipada ou se estão amparadas pela liberdade de expressão e exercício do mandato.
O processo tramita sob o número 0600166-54.2026.6.22.0000, com documentos e imagens anexados pelo Ministério Público disponíveis para consulta pública.
Contexto
A Rondônia Rural Show é reconhecida como o maior evento de agronegócio da Região Norte, atraindo um público expressivo e ampla cobertura midiática. Em períodos eleitorais, a Justiça Eleitoral intensifica a fiscalização para coibir o uso desses eventos como plataforma para propaganda antecipada, que pode desequilibrar a disputa entre candidatos. A legislação eleitoral brasileira estabelece regras claras para a divulgação de atividades parlamentares e proíbe a promoção pessoal fora do período oficial de campanha, buscando garantir a igualdade de oportunidades e a transparência no processo eleitoral.
