Dez partidos sem representação no Congresso recebem mais de R$ 33 milhões do Fundo Eleitoral para 2026
Legendas sem representantes no Congresso terão acesso a recursos públicos para financiar campanhas nas eleições gerais de 2026
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou que dez partidos políticos sem representantes eleitos no Congresso Nacional receberão, juntos, cerca de R$ 33,07 milhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para as eleições de 2026.
O Fundo Especial de Financiamento de Campanha, principal fonte de recursos públicos para as eleições brasileiras desde 2017, destinará aproximadamente R$ 33,07 milhões a dez partidos que não elegeram deputados federais ou senadores na última eleição geral. As siglas beneficiadas são Agir, Democracia Cristã (DC), Democrata, Missão, Mobiliza, Partido Comunista Brasileiro (PCB), Partido da Causa Operária (PCO), Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU) e Unidade Popular (UP). Cada uma dessas legendas receberá cerca de R$ 3,3 milhões, valor correspondente à parcela do Fundo Eleitoral distribuída igualmente entre todas as legendas registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para o pleito de 2026, o montante total aprovado para o Fundo Eleitoral atingiu R$ 4,9 bilhões, o maior valor já destinado ao financiamento público de uma eleição geral no país. A legislação eleitoral prevê que 2% do fundo seja dividido de forma igualitária entre todos os partidos registrados, independentemente do desempenho nas urnas. A maior parte dos recursos, entretanto, é distribuída conforme o desempenho dos partidos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, levando em conta votos obtidos, número de parlamentares eleitos e senadores em exercício. Entre as legendas com maior representação parlamentar, o Partido Liberal receberá a maior fatia, cerca de R$ 881,7 milhões, o que corresponde a 17,8% do total do fundo. Em seguida, aparecem o Partido dos Trabalhadores (PT), com aproximadamente R$ 615,4 milhões, e o União Brasil, que terá acesso a cerca de R$ 526,2 milhões. Juntos, esses três partidos concentrarão quase R$ 2 bilhões, representando cerca de 40% do total do Fundo Eleitoral para 2026. Para utilizar os recursos, os partidos devem apresentar ao TSE um plano de distribuição que respeite as exigências legais, incluindo a participação mínima de mulheres e pessoas negras nas campanhas. Caso os recursos não sejam utilizados durante o processo eleitoral, eles devem ser devolvidos ao Tesouro Nacional. Da mesma forma, se alguma legenda optar por não receber os valores, o montante será revertido aos cofres públicos. A liberação dos recursos está prevista para ocorrer após a homologação dos planos de distribuição apresentados pelas direções nacionais dos partidos.
Contexto
O Fundo Especial de Financiamento de Campanha foi criado em 2017 após a proibição das doações empresariais para campanhas eleitorais no Brasil. Desde então, tornou-se a principal fonte de financiamento das disputas políticas no país. A distribuição dos recursos segue critérios estabelecidos pela legislação eleitoral, que busca equilibrar o acesso ao financiamento entre partidos com diferentes níveis de representação parlamentar. O aumento do valor do fundo para R$ 4,9 bilhões em 2026 reflete a ampliação dos recursos públicos destinados às eleições gerais, gerando debates sobre a eficiência e a transparência do uso desses recursos.
