TJ-RO absolve ex-prefeito Roberto Sobrinho em processo da Operação Luminus envolvendo Emdur
Decisão unânime afasta envolvimento do ex-prefeito em supostos desvios na empresa municipal de Porto Velho
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) decidiu nesta terça-feira (26) absolver o ex-prefeito de Porto Velho, Roberto Sobrinho, e ex-dirigentes da Empresa de Desenvolvimento Urbano (Emdur) em processo relacionado à Operação Luminus, que investigava irregularidades na gestão da empresa entre 2006 e 2012.
O Tribunal de Justiça de Rondônia, por meio da 1ª Câmara Criminal, julgou e absolveu por unanimidade o ex-prefeito de Porto Velho, Roberto Sobrinho, e os ex-dirigentes da Emdur, Mário Sérgio Leiras Teixeira e Wilson Gomes Lopes, no âmbito da Operação Luminus. A operação investigava supostas fraudes e desvios de recursos públicos na empresa municipal responsável por serviços urbanos na capital rondoniense. Durante o julgamento realizado em 26 de maio de 2026, os desembargadores avaliaram os recursos apresentados pelas defesas e pelo Ministério Público e concluíram que não havia provas suficientes para comprovar a participação direta do ex-prefeito nas irregularidades apontadas. Segundo o colegiado, Roberto Sobrinho, à época dos fatos, havia determinado que a Procuradoria-Geral do Município conduzisse uma apuração interna sobre as suspeitas envolvendo a Emdur, sem que fossem encontrados indícios que o vinculassem aos desvios investigados. O relator do processo, desembargador Jorge Leal, conduziu o voto que foi seguido pelos demais membros da Câmara. Apesar das absolvições, o Tribunal manteve a condenação de Walter Fernandes Ferreira por peculato, impondo pena de dois anos e quatro meses em regime aberto pelo desvio de aproximadamente R$ 5,6 mil. Durante o julgamento, os magistrados analisaram cinco processos relacionados à Operação Luminus. Em alguns casos, foi comprovada a entrega dos materiais contratados pela Emdur, enquanto em outros, a Justiça reconheceu prejuízos financeiros, porém em valores inferiores aos inicialmente apurados. A Operação Luminus teve grande repercussão em Rondônia ao investigar movimentações financeiras suspeitas e contratos fraudulentos dentro da empresa municipal que gerencia serviços urbanos em Porto Velho.
Contexto
A Operação Luminus foi deflagrada para apurar irregularidades e possíveis desvios de recursos públicos na Empresa de Desenvolvimento Urbano (Emdur) de Porto Velho, abrangendo o período entre 2006 e 2012. A investigação envolveu contratos e movimentações financeiras suspeitas, gerando ampla atenção da sociedade e do poder judiciário. O processo judicial resultou em várias ações, com diferentes desfechos para os envolvidos. A decisão recente do Tribunal de Justiça de Rondônia reafirma a necessidade de provas concretas para condenações e destaca o papel da Procuradoria-Geral do Município na apuração interna dos fatos na gestão de Roberto Sobrinho.
