TJRO confirma condenação do Banco do Brasil por fraude via PIX em Rondônia
Banco do Brasil é condenado a indenizar cliente após transferência fraudulenta não autorizada em Rondônia
O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) manteve a condenação do Banco do Brasil por falha na segurança que resultou em uma fraude via PIX, causando prejuízo superior a R$ 25 mil a um cliente da instituição.
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Rondônia rejeitou o recurso do Banco do Brasil e confirmou a condenação da instituição financeira a pagar R$ 25.270,97 por danos materiais e R$ 3 mil por danos morais a um correntista vítima de uma transferência fraudulenta via PIX. O caso teve início em 17 de abril de 2025, quando o cliente percebeu uma movimentação não autorizada de R$ 25 mil em sua conta. Após tentar solucionar a situação diretamente com o banco e registrar boletim de ocorrência, não houve acordo na esfera administrativa, o que levou à ação judicial. Durante o julgamento, os desembargadores José Antônio Robles, Rowilson Teixeira e Raduan Miguel avaliaram que o Banco do Brasil possuía tecnologia para monitorar o perfil financeiro dos clientes, mas falhou ao permitir a transferência incompatível sem realizar checagem adicional de segurança. O tribunal entendeu que o ocorrido ultrapassou mero aborrecimento, configurando insegurança patrimonial e justificando a reparação por danos morais. A decisão está alinhada com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça e do próprio TJRO sobre a responsabilidade objetiva das instituições financeiras em casos de fraudes praticadas por terceiros. O processo tramita sob o número 7058067-70.2025.8.22.0001.
Contexto
Nos últimos anos, o uso do PIX para transferências financeiras cresceu exponencialmente no Brasil, mas também aumentaram os casos de fraudes envolvendo essa modalidade. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem firmado jurisprudência que responsabiliza objetivamente as instituições financeiras por falhas que permitam fraudes, mesmo quando praticadas por terceiros. Este caso em Rondônia reforça a necessidade de bancos adotarem mecanismos robustos de segurança para proteger os clientes contra transações não autorizadas.
