Operação da PF no Rio de Janeiro mira Cláudio Castro e investiga fraudes fiscais na Refit
Ex-governador e empresários são alvos de busca e apreensão em operação que apura esquema de evasão fiscal e ocultação patrimonial.
A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (15) a Operação Sem Refino no Rio de Janeiro, cumprindo mandados de busca e apreensão contra o ex-governador Cláudio Castro e outros investigados por suspeita de fraudes fiscais relacionadas à refinaria Refit, apontada como uma das maiores devedoras de impostos do país.
A Operação Sem Refino, conduzida pela Polícia Federal, teve como foco principal o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e o empresário Ricardo Magro, proprietário da Refit, antiga Refinaria de Manguinhos. A ação ocorreu nesta sexta-feira (15) e investiga um esquema de ocultação patrimonial, dissimulação de bens e evasão de recursos ao exterior, que teria sido operado por meio da estrutura societária e financeira da Refit.
Agentes da PF, atuando com carros descaracterizados e apoio de homens armados, cumpriram mandados na residência de Castro, localizada em um condomínio de luxo na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio. O ex-governador estava no local e acompanhou as buscas acompanhado de seus advogados. Após cerca de três horas, os agentes deixaram a residência com malotes contendo documentos e materiais relacionados à investigação.
A ordem para a operação foi expedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) das Favelas, que trata da atuação de organizações criminosas e sua conexão com agentes públicos no estado do Rio de Janeiro. Além de Castro e Ricardo Magro, outros alvos da operação incluem o desembargador afastado Guaraci Vianna, o ex-secretário estadual de Fazenda Juliano Pasqual e o ex-procurador do estado Renan Saad.
No total, foram cumpridos 17 mandados de busca e apreensão, além de sete medidas de afastamento de funções públicas determinadas pelo STF. O advogado de Cláudio Castro, Carlo Luchione, afirmou não ter conhecimento detalhado sobre a motivação específica da busca e apreensão até o momento.
Atualmente, o Rio de Janeiro está sob governo interino do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ricardo Couto, após a renúncia de Castro ao cargo de governador em 23 de março. A renúncia ocorreu um dia antes da retomada do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que resultou na declaração de inelegibilidade de Castro por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. O vice-governador Thiago Pampolha também deixou o cargo para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE).
A vacância dos cargos de governador e vice-governador gerou uma crise institucional no estado, com o Supremo Tribunal Federal ainda deliberando sobre a forma de escolha do governador para o mandato-tampão, que deve durar até a posse do eleito nas eleições regulares de outubro. Cláudio Castro tem planos de concorrer ao Senado nas próximas eleições.
O Grupo Refit já foi alvo de uma grande operação em novembro do ano passado, chamada Poço de Lobato, que mobilizou órgãos federais e estaduais em cinco estados, com 190 alvos e estimativa de prejuízo aos cofres públicos de R$ 26 bilhões. A investigação revelou que a empresa mantinha uma complexa estrutura para ocultar lucros e reduzir impostos, utilizando classificações incorretas em importações de combustíveis e declarando processamento nacional para diminuir tributos.
O esquema envolvia uma cadeia que incluía importadoras, distribuidoras, formuladoras e postos de combustíveis, muitos deles controlados por empresas do mesmo grupo econômico. Para esconder o lucro real, eram usados cerca de 50 fundos de investimento, alguns com apenas um cotista, além de empresas com troca constante de sócios. A Refit também enfrentou interdições da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) por irregularidades como uso de tanques sem autorização e falta de comprovação de refino.
Além disso, houve registros de vazamentos ambientais, disputas judiciais, retenção de navios com combustíveis da Rússia e investigações sobre adulteração e fraudes no setor de combustíveis, reforçando a gravidade das suspeitas contra o grupo.
Contexto
A Operação Sem Refino ocorre em um momento delicado para o Rio de Janeiro, que enfrenta uma crise política após a renúncia do governador Cláudio Castro e do vice-governador Thiago Pampolha. A investigação da Polícia Federal se insere no contexto mais amplo de combate a organizações criminosas que influenciam agentes públicos no estado, conforme determinado pelo STF na ADPF das Favelas. O caso da Refit é emblemático por envolver uma fraude fiscal bilionária que impacta diretamente a arrecadação pública e a segurança jurídica no setor de combustíveis.
