Audiência Pública discute mudanças nas carreiras e estrutura da Politec em Mato Grosso
Deputado Lúdio Cabral lidera debate sobre propostas que impactam servidores e a qualidade da perícia técnica no estado
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou no dia 14 de março uma audiência pública para analisar projetos do governo estadual que modificam a estrutura e as carreiras da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec). A iniciativa, solicitada pelo deputado Lúdio Cabral (PT), reuniu servidores, representantes da gestão e entidades para discutir os impactos das propostas.
Na tarde da última terça-feira (14), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso promoveu uma audiência pública para debater dois projetos de lei encaminhados pelo governo estadual que alteram a organização e as carreiras da Politec. O encontro foi solicitado pelo deputado Lúdio Cabral (PT) e ocorreu na Sala de Comissões Deputada Sarita Baracat, com início às 14h.
Os projetos em pauta são o Projeto de Lei Complementar nº 15/2026, que trata da institucionalização, estrutura e competências da Politec, e o Projeto de Lei nº 168/2026, que regulamenta a carreira dos profissionais da perícia oficial. Entre as principais mudanças propostas está a exigência de carteira nacional de habilitação (CNH) para peritos médico-legistas, peritos odonto-legistas, papiloscopistas e técnicos em medicina legal, além da previsão de que esses servidores possam conduzir viaturas, inclusive aquelas destinadas ao transporte de cadáveres, conhecidas como “rabecões”.
O deputado Lúdio Cabral destacou a necessidade de ampla discussão com os servidores antes da votação dos projetos. Ele alertou para pontos críticos, como a possibilidade de terceirização da remoção de cadáveres, o que, segundo ele, pode comprometer a cadeia de custódia e gerar questionamentos judiciais. “Colocar a iniciativa privada para realizar essa atividade quebra a sequência da perícia e pode prejudicar investigações”, afirmou.
Outro tema polêmico levantado por Lúdio foi o acúmulo de funções, já que os projetos preveem que servidores técnicos e peritos também possam exercer a função de motorista das viaturas. “Essa sobrecarga pode afetar a qualidade do trabalho e não respeita as especificidades de cada carreira”, acrescentou.
Durante a audiência, o Conselho Regional de Medicina (CRM) manifestou críticas contundentes aos projetos, apontando que as mudanças fragilizam o serviço de perícia oficial e colocam em risco a qualidade técnica dos procedimentos. A entidade enfatizou que a exigência de que médicos peritos conduzam veículos oficiais, especialmente os utilizados para transporte de corpos, configura desvio de função e pode comprometer a integridade do trabalho.
O debate contou ainda com a participação de servidores da Politec, que apresentaram demandas específicas e ressaltaram a importância de preservar a autonomia e as atribuições das diferentes carreiras. A gestão estadual também esteve presente para esclarecer os objetivos das propostas e ouvir as considerações dos profissionais.
O deputado Lúdio Cabral ressaltou que o diálogo é fundamental para aprimorar os projetos e garantir que as alterações promovam melhorias sem prejudicar a perícia oficial. A expectativa é que as contribuições colhidas durante a audiência subsidiem a análise legislativa, assegurando transparência e participação dos servidores no processo decisório.
Contexto
A Perícia Oficial e Identificação Técnica de Mato Grosso (Politec) é responsável por atividades essenciais à segurança pública, como perícias criminais, identificação técnica e remoção de cadáveres. Alterações nas leis que regem suas carreiras e estrutura organizacional impactam diretamente a qualidade dos serviços prestados e a integridade das investigações. Projetos de lei que envolvem mudanças na rotina e atribuições dos servidores, especialmente quando incluem acúmulo de funções e terceirização de atividades sensíveis, costumam gerar debates intensos entre gestores, profissionais e entidades representativas.
