CPMI do INSS rejeita relatório que pedia indiciamento de ex-ministros e políticos
Base governista e Centrão derrubam relatório que apontava irregularidades e indicava mais de 200 pessoas, incluindo filhos de Lula e ex-ministros
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS rejeitou na madrugada deste sábado (28) o relatório do deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), que recomendava o indiciamento de mais de 200 pessoas, entre elas ex-ministros e o empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como “Lulinha”. A votação terminou em 19 votos contra e 12 a favor, com apoio da base governista e do Centrão.
Após quase 16 horas de sessão, iniciada na manhã de sexta-feira (27) e encerrada na madrugada do sábado (28), a CPMI do INSS rejeitou o relatório final apresentado pelo relator Alfredo Gaspar. O documento propunha o indiciamento de políticos, ex-ministros dos governos Lula e Bolsonaro, dirigentes de estatais e o filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como “Lulinha”. A rejeição contou com votos majoritários da base governista e do Centrão, enquanto os parlamentares da oposição defenderam o texto. A sessão foi marcada por tensões, incluindo um confronto verbal entre o relator e o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ). Com a derrubada do relatório, o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), optou por não submeter à votação um documento alternativo elaborado por governistas que indicava, entre outros, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Apesar do encerramento dos trabalhos sem um relatório aprovado, Carlos Viana informou que o relatório de Gaspar será encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), à Procuradoria-Geral da República (PGR) e a órgãos de fiscalização e investigação. A CPMI foi criada em agosto de 2025 para investigar descontos irregulares em benefícios previdenciários, especialmente realizados por entidades associativas sem autorização dos beneficiários. As apurações foram motivadas por investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União que revelaram um esquema bilionário de cobranças indevidas. Durante os sete meses de trabalho, a comissão ouviu servidores do INSS, representantes das entidades investigadas, aposentados prejudicados e autoridades dos órgãos de controle. Também foram aprovadas quebras de sigilo bancário, fiscal e telemático, acumulando milhares de páginas de documentos. O prazo da CPMI expirou sem consenso sobre a conclusão das investigações, e uma tentativa de prorrogação foi rejeitada pelo STF, que entendeu que a extensão do prazo deve seguir regras do Congresso. A votação final do relatório refletiu o impasse político entre base governista, Centrão e oposição, encerrando a comissão sem um documento formal aprovado.
Contexto
A CPMI do INSS foi instaurada em agosto de 2025 para apurar irregularidades em descontos aplicados a benefícios previdenciários, especialmente por entidades associativas, sem consentimento dos aposentados e pensionistas. As investigações surgiram após denúncias e ações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União que identificaram um esquema bilionário de cobranças indevidas. Ao longo de sete meses, a comissão realizou audiências, quebras de sigilo e reuniu vasta documentação para embasar seu relatório final. O impasse político e a rejeição do relatório impediram a aprovação de um documento oficial, encerrando os trabalhos da CPMI sem conclusões formais.
