Assembleia Legislativa de Rondônia aprova recomposição salarial de 4,26% para servidores do TJ-RO
Projeto segue a Lei de Responsabilidade Fiscal e aguarda sanção do governador Marcos Rocha
Na última terça-feira (24), a Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou o projeto que concede reajuste salarial de 4,26% aos servidores efetivos e comissionados do Tribunal de Justiça do estado, com vigência a partir de 1º de março de 2026.
Durante sessão realizada no plenário da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) na tarde do dia 24 de março de 2026, os deputados estaduais aprovaram o projeto de lei que prevê a recomposição salarial para os servidores do Poder Judiciário estadual. O reajuste contempla tanto os servidores efetivos quanto os comissionados do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO). O percentual aprovado é de 4,26%, valor que corresponde à inflação oficial do ano de 2025, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Conforme o texto do projeto, o reajuste terá efeitos retroativos a partir de 1º de março de 2026 e está em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal, garantindo equilíbrio nas contas públicas. A aplicação do aumento salarial implicará um acréscimo estimado de R$ 27.562.000,00 nas despesas do Tribunal de Justiça. Após a aprovação na Assembleia, o projeto será encaminhado ao governador Marcos Rocha, que terá o prazo de 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta. O reajuste é aguardado com expectativa pelos servidores do TJ-RO, que buscam manter o poder de compra diante da inflação acumulada. A aprovação demonstra o compromisso do Legislativo estadual em assegurar condições adequadas para os profissionais que atuam no Judiciário de Rondônia.
Contexto
O Tribunal de Justiça de Rondônia é um dos principais órgãos do Poder Judiciário no estado, responsável pela administração da justiça em diversas instâncias. A recomposição salarial dos servidores públicos tem sido pauta constante para garantir a valorização profissional e o ajuste frente à inflação. A Lei de Responsabilidade Fiscal, que orienta a gestão das finanças públicas, determina limites para gastos com pessoal, o que torna fundamental que reajustes estejam alinhados a essas normas para evitar desequilíbrios orçamentários. O índice de 4,26% aprovado corresponde ao IPCA de 2025, índice oficial que mede a inflação no Brasil, refletindo o aumento do custo de vida e a necessidade de adequação dos salários públicos.
