Imposto de Renda 2026: prazo de declaração inicia em 23 de março com novidades para contribuintes

Receita Federal espera receber 44 milhões de declarações e oferece novas facilidades, incluindo declaração pré-preenchida e restituições em quatro lotes.

A partir desta segunda-feira (23), contribuintes brasileiros poderão enviar a declaração do Imposto de Renda referente ao ano-base 2025. O prazo segue até 29 de maio, com novidades que incluem a possibilidade de informar nome social, ampliação dos dados na declaração pré-preenchida e um cashback para quem teve retenção na fonte, mas não precisa declarar.

O período para entrega da declaração do Imposto de Renda 2026 começa nesta segunda-feira, 23 de março, e se estende até 29 de maio. O programa para preenchimento já está disponível para download no site da Receita Federal, que espera receber cerca de 44 milhões de declarações neste ano. Entre as principais mudanças, destaca-se a inclusão do nome social na declaração, o aumento das informações disponíveis na declaração pré-preenchida e a redução dos lotes de restituição de cinco para quatro. Além disso, a Receita implementa um tipo de “cashback” para aproximadamente 4 milhões de contribuintes que tiveram retenção na fonte em 2025, mas que não são obrigados a declarar este ano, com o valor sendo depositado automaticamente em julho. Os contribuintes obrigados a declarar são aqueles que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584,00 em 2025, tiveram rendimentos isentos superiores a R$ 200 mil, obtiveram ganhos de capital acima de R$ 40 mil, ou possuem bens com valor superior a R$ 800 mil, entre outros critérios estabelecidos pela Receita. O programa para declaração está disponível para Windows, Mac, Linux e dispositivos móveis, embora o aplicativo para celular tenha restrições para alguns tipos de contribuintes, como os que receberam rendimentos do exterior ou tiveram ganhos de capital em moeda estrangeira. A declaração pré-preenchida, que já pode ser utilizada desde o primeiro dia do prazo, traz informações automáticas sobre rendimentos, deduções, bens, dívidas e ônus reais, com novidades como dados de pagamento de DARFs, Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) de renda variável e informações do eSocial para empregados domésticos. Para utilizar essa modalidade, é necessário possuir conta gov.br com nível prata ou ouro. A isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês, aprovada no final de 2025, ainda não está em vigor para esta declaração, pois ela se refere aos rendimentos do ano-base 2025. Essa mudança valerá a partir da declaração de 2027, referente a rendimentos de 2026. Quanto às restituições, elas serão pagas em quatro lotes, com os dois primeiros concentrando cerca de 80% dos pagamentos até o fim de junho. O calendário é o seguinte: 29 de maio (1º lote), 30 de junho (2º lote), 31 de julho (3º lote) e 28 de agosto (4º lote). A Receita Federal prioriza idosos, pessoas com deficiência, contribuintes do magistério e aqueles que optarem pela declaração pré-preenchida ou restituição via PIX. Para a declaração, é fundamental reunir documentos como informes de rendimentos, comprovantes de despesas médicas, educacionais, previdenciárias, recibos de pagamentos a prestadores de serviços e dados de bens e direitos. Sobre as deduções, o modelo simplificado oferece um desconto padrão de 20% sobre a renda tributável, limitado a R$ 16.754,34. Já a declaração completa permite deduções específicas, como até R$ 2.275,08 por dependente, R$ 3.561,50 em despesas educacionais por dependente, e despesas médicas sem limite de valor. O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, destacou que o cashback é uma inovação para beneficiar contribuintes que não precisam declarar, mas tiveram retenção na fonte e teriam direito à restituição, que será paga automaticamente em julho.

Contexto

O Imposto de Renda Pessoa Física é uma obrigação anual que mobiliza milhões de brasileiros e envolve regras que podem sofrer alterações a cada ano. Para 2026, a Receita Federal manteve a estrutura básica da declaração, mas introduziu novidades para facilitar o processo e ampliar a justiça fiscal, como a inclusão do nome social e o cashback para contribuintes fora da obrigatoriedade. A mudança no número de lotes de restituição e a ampliação dos dados na declaração pré-preenchida refletem o esforço do Fisco em modernizar o atendimento e reduzir erros. A isenção para quem ganha até R$ 5 mil mensais, aprovada recentemente, ainda não impacta esta declaração porque se aplica aos rendimentos de 2026, que serão declarados em 2027.