Ministro Mendonça autoriza leilão de carros e motos de luxo apreendidos na investigação do INSS

Decisão visa preservar valor dos bens apreendidos e permitir uso de parte dos veículos pela Polícia Federal

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça autorizou a Polícia Federal a leiloar dez veículos de luxo apreendidos na Operação Sem Desconto, que investiga descontos ilegais em benefícios do INSS. Os bens, avaliados em R$ 6,6 milhões, pertencem majoritariamente a investigados e empresas ligadas a eles.

A decisão do ministro André Mendonça, relator das investigações sobre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no STF, permite que a Polícia Federal realize o leilão de dez carros e motos de alto padrão apreendidos durante a Operação Sem Desconto. A maior parte desses veículos está vinculada ao lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, e a Maurício Camisotti, além de empresas relacionadas a eles. O valor total estimado dos veículos é de aproximadamente R$ 6,6 milhões.

Entre os veículos que devem ser leiloados estão modelos como o Porsche 911 Car GTS 2024, avaliado em R$ 1,126 milhão, e o Lamborghini Urus S 2020, com valor estimado em R$ 2,44 milhões. Também constam na lista o Porsche Panamera 4SEHY 2023, BMW M3 Competition 2022, Porsche Taycan 2020, Audi TT RS5 2020, Audi A3 2022, além de três motos: Triumph Tiger 2020, Suzuki GSX1300 2023 e BMW S1000 RR 2024.

Além do leilão, o ministro autorizou que seis desses veículos sejam destinados para uso institucional pela Polícia Federal, contribuindo para as atividades operacionais da corporação.

O pedido para a alienação antecipada dos bens foi formulado pela Polícia Federal com o objetivo de evitar a desvalorização dos veículos até o encerramento do processo judicial. A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favoravelmente, destacando que o Código de Processo Penal permite a venda antecipada para preservar o valor dos bens sujeitos à deterioração ou depreciação, e autoriza a destinação provisória de bens apreendidos a órgãos de segurança pública para uso institucional.

Na decisão, Mendonça ressaltou que o leilão é uma medida cautelar aplicável tanto durante o inquérito quanto na ação penal, e que os recursos obtidos poderão ser usados para ressarcir a União em caso de condenação ou devolvidos aos investigados em caso de absolvição. O ministro enfatizou que a medida visa proteger o patrimônio público e garantir que os bens não se tornem obsoletos ou inutilizáveis devido ao desgaste natural e custos de manutenção.

A defesa de Antônio Camilo Antunes informou que recorreu da decisão, solicitando a reavaliação dos valores atribuídos a alguns veículos e questionando a entrega de carros para a Polícia Federal, alegando incompatibilidade dos modelos com as atividades policiais. Os advogados também sugerem que o STF avalie a possibilidade de venda direta dos veículos pelo melhor preço, a fim de preservar o patrimônio até o término das investigações.

Contexto

A Operação Sem Desconto investiga um esquema de descontos ilegais em aposentadorias e pensões do INSS, envolvendo lobistas e empresários. Desde 2025, a Polícia Federal tem apreendido bens relacionados aos suspeitos para garantir o ressarcimento de prejuízos causados ao erário público. O caso tramita no Supremo Tribunal Federal devido à abrangência e à relevância dos envolvidos, com medidas cautelares como o bloqueio e a alienação de bens para evitar perdas financeiras durante o processo judicial.