Ibama autoriza pesca do pirarucu invasor em Rondônia para controle da espécie
Normativa permite captura sem restrições para combater impacto do pirarucu fora de sua área natural
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) publicou norma que autoriza a pesca do pirarucu (Arapaima gigas) quando encontrado fora de sua área natural em Rondônia, visando o controle da espécie invasora. A medida foi resultado de um estudo apoiado pela deputada estadual Gislaine Lebrinha, que atendeu demandas de comunidades pesqueiras locais.
Em 17 de março de 2026, o Ibama declarou o pirarucu como espécie invasora quando localizado fora de sua área natural, autorizando a pesca para controle populacional. A iniciativa veio após pescadores de Rondônia relatarem dificuldades econômicas causadas pelo aumento do pirarucu, que tem prejudicado a captura de peixes nativos, comprometendo a subsistência das famílias locais. Em 2023, esses pescadores buscaram apoio da deputada estadual Gislaine Lebrinha (União Brasil), que acionou a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) para viabilizar um estudo científico que comprovasse a invasão da espécie. A pesquisa foi financiada por emenda parlamentar da deputada e contou com a participação da Universidade Federal de Rondônia (Unir), além do apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Rondônia (Fapero) e da Sedam. Em 2025, Gislaine Lebrinha apresentou os resultados do estudo à Diretoria de Biodiversidade e Florestas (DBFlo) do Ibama, em Brasília, reforçando a necessidade de medidas para controle do pirarucu invasor. Como resposta, o Ibama publicou uma normativa que permite a pesca do pirarucu sem limite de quantidade ou tamanho durante o ano inteiro, desde que o peixe capturado não seja devolvido ao rio e seja abatido. A comercialização do pescado fica restrita ao estado onde ocorreu a captura, com penalidades previstas para descumprimento. A norma também autoriza a doação do pirarucu para programas sociais, priorizando merenda escolar, hospitais, creches e ações de combate à fome. Além disso, o texto prevê que estados e municípios possam promover ações de controle da espécie e que a captura em unidades de conservação dependa de autorização específica, respeitando regras ambientais. Campanhas de educação ambiental também estão previstas para conscientizar a população sobre o tema. A iniciativa representa um avanço para a gestão ambiental em Rondônia, conciliando a preservação dos ecossistemas locais com o apoio às comunidades tradicionais afetadas pela invasão do pirarucu.
Contexto
O pirarucu (Arapaima gigas) é uma das maiores espécies de peixes de água doce do mundo, originalmente encontrada em áreas específicas da Amazônia. Em Rondônia, o aumento da população do pirarucu fora de sua área natural tem causado desequilíbrios ambientais, afetando a biodiversidade local e a pesca tradicional. A atuação da deputada Gislaine Lebrinha foi fundamental para a realização do estudo científico que comprovou a invasão da espécie e para a articulação junto ao Ibama, resultando na publicação da normativa que autoriza a pesca para controle da espécie invasora. A medida busca minimizar os impactos socioeconômicos e ambientais causados pelo pirarucu em Rondônia.
