Muralha Jurídica: Posicionamento do Ministério Público Isola Ezequiel Neiva e reafirma Inelegibilidade de oito anos para o parlamentar
O futuro político do deputado estadual Ezequiel Neiva (União Brasil) encontra-se sob uma pressão sem precedentes após as recentes e incisivas movimentações do Ministério Público de Rondônia (MP-RO). Em um cenário onde a defesa do parlamentar tenta desesperadamente vender a narrativa de que o jogo ainda está aberto, o braço forte da lei reafirmou que a sentença de inelegibilidade por oito anos não é apenas uma possibilidade, mas uma realidade jurídica consolidada pela 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO). Com o parecer técnico do MP-RO publicado no dia 29 de janeiro, favorável à manutenção integral das sanções, a margem de manobra do deputado para reverter sua condenação por improbidade administrativa dolosa reduziu-se a quase zero.
A base da condenação, que remonta a um acordo arbitral irregular na época em que Neiva geriu o DER-RO, foi validada por unanimidade pelos desembargadores, o que impõe um obstáculo hercúleo para qualquer tentativa de reversão via recursos de Embargos de Declaração. O Ministério Público tem sido enfático ao demonstrar que não houve erro ou omissão no julgamento colegiado, mas sim a aplicação rigorosa da lei diante de atos que causaram lesão ao patrimônio público. Para especialistas, quando o MP-RO e o Tribunal de Justiça caminham em sintonia sobre a existência de dolo (intenção) e prejuízo ao erário, a aplicação da Lei da Ficha Limpa torna-se automática e dificilmente derrubada por cortes superiores como o STJ ou STF.
Além da suspensão dos direitos políticos, o “combo” de sanções reafirmado pelo MP-RO inclui multas civis pesadas e a proibição de contratar com o Poder Público. A estratégia da defesa de Neiva, ao tentar prolongar o desfecho do caso com recursos protelatórios, esbarra na firmeza do MPRO, que atua como o guardião da probidade administrativa. A mensagem enviada pelas instituições é clara: a condenação por um órgão colegiado é o ponto final para as pretensões eleitorais imediatas do parlamentar. Na prática, enquanto as notas oficiais da assessoria do deputado tentam acalmar as bases com promessas de normalidade, o peso do Ministério Público nos autos do processo sinaliza que a barreira dos oito anos de afastamento das urnas é hoje uma realidade virtualmente irreversível.
FONTE: REDAÇÃO REVISTA REFLEXO POLITICO
