Expedito Júnior processa radialista por calúnia e difamação
De acordo com informações publicadas pelo site O Alvo da Notícia, o ex-senador Expedito Júnior ingressou com ação judicial contra o radialista Gileno Cerqueira, de Ji Paraná, após declarações que teriam sido feitas por ele nas redes sociais e em grupos de mensagens. Gileno, que é conhecido em Rondônia por sua trajetória como radialista e por ter ocupado cargos na Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Ji-Paraná (AGERJI), acusou o político de agir em benefício próprio durante o processo de privatização da Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (CAERD). As críticas levantaram suspeitas sobre sua conduta política e pessoal, além de insinuar interesse direto na intermediação da concessão dos serviços de fornecimento de água e esgoto no estado.
Diante das acusações, a defesa de Expedito Júnior apresentou queixa-crime, sustentando que Gileno extrapolou o direito de livre expressão e incorreu em crimes contra a honra, com o objetivo de desgastar a imagem pública do ex-senador. O processo foi registrado como Queixa-Crime nº 6 – DF (2022/0303858-8) e chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Em decisão publicada em 26 de junho de 2024, o STJ analisou a competência da Corte e declarou a inépcia parcial da inicial quanto ao crime de calúnia, mantendo a tramitação apenas em relação à difamação. O caso segue em andamento e pode ganhar novos desdobramentos após a delação do CEO da AEGEA, empresa que atua no setor de saneamento básico, o que pode trazer elementos adicionais ao processo.
Segundo o site O Alvo da Notícia, a disputa judicial entre Expedito Júnior e Gileno Cerqueira evidencia como acusações feitas em ambientes digitais podem gerar repercussões jurídicas significativas, especialmente quando envolvem figuras públicas e temas sensíveis como a privatização de serviços essenciais.
