Tribunal de Justiça afasta deputado Jean de Oliveira da Comissão de Meio Ambiente por suspeita de corrupção e ameaça a procurador
O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) decidiu, por unanimidade, afastar o deputado estadual Jean Carlos Scheffer Oliveira (MDB) do cargo de membro titular da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Assembleia Legislativa. A decisão, assinada em 10 de outubro de 2025, ocorreu após o recebimento de denúncia criminal que aponta o parlamentar como suspeito de envolvimento em um esquema de corrupção, tentativa de estelionato, coação no curso do processo e participação em organização criminosa.
A Câmara Especial do TJ-RO determinou o afastamento cautelar de Jean de Oliveira apenas das atividades da Comissão, permitindo que ele continue exercendo as demais funções parlamentares. A Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO) aguarda a notificação oficial para cumprir a determinação judicial.
De acordo com a denúncia do Ministério Público, o deputado teria aceitado promessa de vantagem indevida feita por Alexsandro Aparecido Zareli, apontado como um dos líderes de uma organização criminosa voltada à comercialização ilegal de áreas de compensação ambiental. As supostas negociações teriam ocorrido entre outubro de 2018 e abril de 2019, período em que Jean presidia a CMADS.
Interceptações telefônicas apresentadas no processo revelam conversas em que o parlamentar cobraria propina e trataria de processos relacionados à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (SEDAM). Segundo a investigação, ele teria usado a comissão legislativa para pressionar a SEDAM a notificar produtores rurais, o que aumentaria artificialmente a procura por compensações ambientais controladas pela organização criminosa.
O documento do MP relata ainda que Jean de Oliveira e seus aliados chegaram a discutir a criação de um projeto de lei que flexibilizaria regras sobre compensação de reserva legal, medida que beneficiaria diretamente o grupo investigado. O deputado também teria participado de reuniões com o procurador do Estado Matheus Carvalho Dantas, em seu gabinete, com o objetivo de defender interesses da organização.
Um dos episódios mais graves citados na denúncia ocorreu em 21 de março de 2019, quando Jean de Oliveira, Alexsandro Zareli e Danizel Mezabarba teriam ameaçado o procurador Matheus Dantas por emitir pareceres contrários aos interesses do grupo. Conforme as interceptações, os envolvidos chegaram a cogitar a transferência ou até a eliminação física do procurador. A ameaça foi revelada em 2020, após divulgação na imprensa.
O Ministério Público sustenta que o parlamentar utilizou sua posição na Assembleia para favorecer o esquema fraudulento, violando deveres funcionais e prejudicando a administração pública. As condutas descritas configuram, em tese, crimes de corrupção passiva, coação no curso do processo, estelionato tentado e organização criminosa.
As investigações apontam que a organização criminosa atuava desde 2011, com práticas como falsificação de documentos, corrupção de agentes públicos e fraudes em ativos ambientais. O grupo teria movimentado mais de R$ 10 milhões em operações ligadas ao Seringal Paraty, com projeções de lucro que ultrapassariam R$ 400 milhões.
Com a decisão judicial, o deputado Jean de Oliveira passa a responder formalmente à ação penal que inclui os crimes de falsidade ideológica, uso de documento falso, corrupção ativa e passiva, coação no curso do processo e estelionato contra o Estado de Rondônia.
FONTE: REDAÇÃO REVISTA REFLEXO POLITICO
