Congresso aprova aumento de 390% no Fundão Eleitoral para 2026

Fundo Especial de Financiamento de Campanha terá R$ 4,9 bilhões, valor 3,9 vezes maior que a previsão inicial do governo

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso aprovou ontem um aumento de 390% na reserva prevista para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) de 2026, passando de R$ 1 bilhão para R$ 4,9 bilhões. O chamado Fundão Eleitoral, que é distinto do Fundo Partidário, será destinado ao financiamento de campanhas para eleições de deputados estaduais, federais, distritais, senadores, governadores e presidente da República.

O FEFC é abastecido com dinheiro público, e a divisão dos valores entre os partidos é calculada de acordo com a representação das legendas no Congresso. A proposta original do governo Lula previa R$ 1 bilhão, mas parlamentares decidiram equiparar os recursos de 2026 aos destinados aos partidos nas eleições municipais de 2024.

Segundo a instrução normativa aprovada, a mudança se justifica como uma “correção do equívoco do Poder Executivo”. Na prática, porém, o aumento tem implicações políticas, já que ocorre em meio a esforços da equipe econômica para equilibrar as contas públicas. Em 2024, o governo havia adotado estratégia semelhante, enviando ao Congresso previsão de R$ 940 milhões para o Fundão, deixando para os parlamentares a decisão de ampliar o valor.

Dos R$ 3,9 bilhões adicionais, R$ 2,9 bilhões sairão de emendas de bancada estadual de execução obrigatória, e R$ 1 bilhão será obtido por meio de cortes em despesas discricionárias. A viabilização das mudanças ficará a cargo do relator do Orçamento de 2026, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL).

A reunião da CMO teve duração de apenas 9 minutos e 39 segundos, suficiente para aprovar créditos suplementares e reforços bilionários de dotações orçamentárias, principalmente em favor de órgãos do Executivo Federal. Na mesma sessão, os congressistas também votaram o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), que estabelece as prioridades do governo no orçamento do ano seguinte.

FONTE:

Da Redação