Lula recebe aposentadoria de R$ 12,5 mil do INSS como anistiado
A concessão chegou a ser questionada por um deputado estadual, mas o MPF concluiu que estava dentro da legalidade
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebe mensalmente uma aposentadoria de R$ 12.500 do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em razão de sua anistia política concedida após o período da ditadura militar. O benefício já havia sido alvo de questionamentos no passado, mas sua concessão é considerada legal pelo Ministério Público Federal (MPF).
Histórico da anistia e do benefício
A anistia de Lula foi formalizada pela Comissão Especial de Anistia e aprovada pelo então ministro do Trabalho em 1993. Com base nessa decisão, o pedido de aposentadoria foi deferido administrativamente, com efeito retroativo a 1988. Em 2009, a concessão chegou a ser questionada por um deputado estadual, mas o MPF concluiu que estava dentro da legalidade.
Tentativa de fraude em 2023
Em 2023, uma tentativa de fraude no sistema Meu INSS tentou desviar o pagamento da aposentadoria de Lula para uma conta no Pará. A tentativa foi impedida antes que houvesse qualquer prejuízo. O caso veio à tona após documentos recebidos por uma comissão parlamentar revelarem que a autarquia havia comunicado a Polícia Federal.
O fraudador tentou transferir o benefício para uma conta em nome de Francisco Cardoso, deficiente visual e beneficiário do INSS, que negou envolvimento. O MPF concluiu que não havia elementos suficientes para identificar o autor da fraude e que a transferência foi barrada, garantindo a integridade do pagamento.
FONTE: Da Redação
