Rodovia da mordaça: contrato da BR-364 é assinado sem participação popular e Rondônia enfrentará pedágio elevado pelos próximos 30 anos

Foi assinado ontem, 18, em Brasília, o contrato de concessão da BR-364 entre Porto Velho e Vilhena, entregando à empresa Nova 364 S.A. a gestão do trecho pelos próximos 30 anos. O acordo, selado sem a inclusão de sugestões da sociedade civil ou da bancada rondoniense, impõe ao estado um dos modelos de pedágio mais caros do país, e tem gerado indignação entre produtores, lideranças políticas e a população em geral.

A tarifa de R$ 0,19 por quilômetro, com um desconto simbólico de apenas 5%, torna o custo de uma viagem de veículo leve entre Vilhena e Porto Velho estimado em R$ 99,25. No entanto, o impacto mais grave recai sobre o setor produtivo, especialmente os pequenos agricultores e transportadoras. Caminhões com múltiplos eixos, que serão os principais usuários da rodovia para escoamento de grãos, podem ter um custo superior a R$ 2 mil por viagem, segundo estimativas logísticas. Esse cenário ameaça diretamente a competitividade da produção agrícola rondoniense, criando sérios entraves à logística regional.

A população questiona não apenas o valor das tarifas, mas também a forma como o processo foi conduzido. Não houve audiências públicas em tempo hábil, e os trechos propostos para duplicação representam apenas 15% da rodovia. A cobrança começará antes mesmo da entrega das melhorias, o que acentuou a sensação de imposição entre os usuários.

O senador Jaime Bagattoli foi um dos poucos parlamentares a se posicionar abertamente contra o modelo adotado. “Isso é uma vergonha para toda a bancada de Rondônia”, declarou. Ele anunciou que estará em Vilhena na próxima semana para uma entrevista coletiva sobre o assunto. Durante uma audiência pública realizada em Vilhena dois meses após o leilão, o jornalista Paulo Mendes apareceu usando um nariz de palhaço em protesto simbólico. “Não só não pudemos influenciar nenhuma decisão sobre o contrato, como agora teremos que amargar essa decisão, goela abaixo, por trinta anos”, criticou.

Entidades empresariais e sindicatos já articulam medidas judiciais e cobranças por maior transparência. O Ministério Público Federal acompanha o caso, avaliando a legalidade do processo de concessão e as implicações socioeconômicas para a região, mas, ao que tudo indica, não há mais nada a se fazer, a menos que ocorram erros da concessionária ao longo do contrato.

O que deveria representar um avanço em infraestrutura rodoviária tornou-se símbolo da exclusão da sociedade no processo decisório. Com a assinatura formal do contrato, Rondônia entra em um novo capítulo — marcado por tarifas elevadas, baixa contrapartida em melhorias estruturais e um silêncio que agora ecoa por três décadas sobre uma rodovia que deveria unir, e não segregar.

FONTE: REVISTA REFLEXO POLITICO