Brasil aumenta número de deputados federais, mas Rondônia ficou de fora

Apesar da aprovação do projeto que amplia o número de parlamentares na Câmara dos Deputados a partir de 2026, o estado de Rondônia não será impactado pela mudança. A decisão tem provocado debates sobre o equilíbrio representativo e os limites orçamentários da Casa Legislativa.

Na noite desta quarta-feira (25), o Senado Federal aprovou, por 41 votos favoráveis contra 33 contrários, o projeto de lei complementar que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais. A medida atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que exigiu a atualização da proporcionalidade populacional entre as unidades da Federação. A última revisão havia sido feita em 1993.

Embora o crescimento populacional em estados como Pará, Santa Catarina e Mato Grosso justifique o acréscimo de cadeiras para essas regiões, Rondônia ficou de fora da redistribuição — não registrando aumento populacional suficiente para garantir mais uma vaga na Câmara. O estado seguirá, portanto, com os mesmos representantes, mesmo diante da ampliação nacional.

De acordo com o texto aprovado, o crescimento no número de deputados deverá respeitar o teto de despesas da Câmara dos Deputados entre 2027 e 2030. O relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), acolheu sugestões para garantir que a criação das novas vagas não gere aumento real de gastos, incluindo verbas de gabinete, cotas parlamentares e auxílio-moradia. “Não haverá impacto orçamentário de nenhum centavo”, garantiu o relator.

Contudo, opositores questionaram a viabilidade da contenção de despesas e estimam que o impacto anual pode chegar a R$ 150 milhões. “Sabemos que vai ter impacto. Não é só de salário: é estrutura, apartamentos funcionais, emendas. É ilusão pensar que não haverá aumento”, rebateu o senador Eduardo Girão (Novo-CE).

Redistribuição com base no Censo

O projeto aprovado também estabelece que futuras alterações na composição da Câmara só poderão ser feitas com base nos dados do Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), sendo vedado o uso de estimativas ou projeções. A próxima atualização acontecerá apenas com os dados do Censo de 2030.

Os estados que ganharam novas vagas foram: Santa Catarina (+4), Pará (+4), Amazonas (+2), Mato Grosso (+2), Rio Grande do Norte (+2), Ceará, Goiás, Minas Gerais e Paraná (todos com +1 cada).

Reflexos nos legislativos estaduais

A mudança na Câmara dos Deputados também afeta as Assembleias Legislativas, pois a Constituição prevê que o número de deputados estaduais seja proporcional à bancada federal do estado. Porém, como Rondônia não ampliará sua bancada, sua Assembleia Legislativa também não terá alterações no número de parlamentares.

O projeto, que sofreu alterações no Senado, ainda precisa ser reanalisado pela Câmara dos Deputados antes de seguir para sanção presidencial.