Orçamento Defensoria Pública Rondônia é Aprovado por Deputados
O orçamento da Defensoria Pública de Rondônia recebeu um importante reforço com a aprovação do Projeto de Lei Ordinária 859/2025 pelos deputados estaduais. Durante uma sessão realizada na terça-feira, foi aprovado um crédito adicional suplementar no valor de R$ 388.363,90, vital para assegurar o pagamento do benefício especial definido pela Lei Estadual 5.348/2022. Os recursos para a Defensoria Pública, essencial para a assistência jurídica de cidadãos, são provenientes do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Rondônia (Iperon). Com essa iniciativa, o Poder Executivo Rondônia demonstra seu compromisso em atender as demandas sociais e garantir direitos. A aprovação do projeto foi uma vitória significativa que destaca a relevância da Defensoria Pública no estado.
Recentemente, a Assembleia Legislativa de Rondônia tomou uma decisão crucial ao fortalecer os recursos destinados à assistência jurídica pública. O Projeto de Lei Ordinária 859/2025, que promove a abertura de crédito adicional para a Defensoria Pública do Estado, é um passo importante para garantir que a população tenha acesso a serviços jurídicos adequados. O apoio financeiro proveniente do Iperon, que se vincula ao plano de amortização do déficit atuarial do RPPS, ilustra a interção entre o sistema previdenciário e as necessidades de amparo legal dos cidadãos. Além disso, essa ação ressalta o papel fundamental que os Deputados estaduais de Rondônia desempenham na garantia dos direitos dos cidadãos, através da alocação eficiente de recursos públicos. Assim, iniciativas como essa são essenciais para o fortalecimento da justiça e da equidade social no nosso estado.
Importância do Orçamento da Defensoria Pública de Rondônia
O orçamento da Defensoria Pública de Rondônia é crucial para a garantia do acesso à justiça e à defesa dos direitos dos cidadãos. Com o recente projeto aprovado, que inclui um crédito adicional suplementar, recursos essenciais serão disponibilizados para assegurar que a Defensoria possa cumprir sua função social de proteger as pessoas que não dispõem de condições financeiras para arcar com um advogado.
Além de apoiar o pagamento do Benefício Especial previsto na Lei Estadual 5.348/2022, esses recursos também são fundamentais para a manutenção das atividades da DPE-RO. O fortalecimento do orçamento da Defensoria Pública é um reflexo do comprometimento dos deputados estaduais em garantir uma justiça mais acessível e eficiente para todos os rondonienses.
Perguntas Frequentes
O que é o crédito adicional suplementar no orçamento da Defensoria Pública de Rondônia?
O crédito adicional suplementar no orçamento da Defensoria Pública de Rondônia refere-se a valores extras que podem ser acrescentados ao orçamento já aprovado para garantir que a DPE-RO tenha recursos suficientes. No caso do Projeto de Lei Ordinária 859/2025, foi aprovado um crédito de R$ 388.363,90 destinado para assegurar o pagamento do benefício especial aos servidores.
Como o Projeto de Lei Ordinária 859/2025 afeta o orçamento da Defensoria Pública de Rondônia?
O Projeto de Lei Ordinária 859/2025 impacta diretamente o orçamento da Defensoria Pública de Rondônia ao autorizar o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar que fornece R$ 388.363,90. Esses recursos ajudarão a garantir a compensação para os servidores públicos, conforme previsto na Lei Estadual 5.348/2022.
Qual é a finalidade dos recursos destinados à Defensoria Pública de Rondônia pelo crédito suplementar?
Os recursos destinados à Defensoria Pública de Rondônia através do crédito adicional suplementar têm a finalidade de garantir o pagamento de um benefício especial aos servidores, compensando a redução nas aposentadorias e pensões, que agora estão limitadas ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Quem são os responsáveis pela aprovação do orçamento da Defensoria Pública de Rondônia?
A aprovação do orçamento da Defensoria Pública de Rondônia é responsabilidade dos deputados estaduais, que analisam e votam projetos como o Projeto de Lei Ordinária 859/2025, permitindo a liberação de recursos adicionais para a DPE-RO.
De onde vêm os recursos que vão para o orçamento da Defensoria Pública de Rondônia?
Os recursos destinados ao orçamento da Defensoria Pública de Rondônia, conforme direcionado no Projeto de Lei Ordinária 859/2025, vêm de repasses do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Rondônia (Iperon), e estão vinculados ao plano de amortização do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
| Data | Projeto | Valor Aprovado | Objetivo | Próximos Passos |
|---|---|---|---|---|
| 18/06/2025 | PLO 859/2025 | R$ 388.363,90 | Pagamento de benefício especial | Sanção governamental e informações na Alero |
Resumo
O orçamento da Defensoria Pública de Rondônia foi fortalecido com a aprovação do Projeto de Lei Ordinária 859/2025, que autoriza um crédito adicional de R$ 388.363,90. Este valor visa assegurar o pagamento de um benefício especial para compensar a diminuição nas aposentadorias e pensões dos servidores públicos estaduais. A medida, aprovada por deputados estaduais, segue agora para sanção do governo, reforçando a importância do suporte financeiro à Defensoria Pública em Rondônia e garantindo a proteção dos direitos dos cidadãos.
